FIRST FED SAV LOAN ASSN v ST

Annotate this Case

Download PDF

No. 12939 I N THE SUPREME COURT O THE STATE O MONTANA F F FIRST FEDERAL SAVINGS & L A ON ASSOCIATION O BILLINGS e t a l . , F P e t i t i o n e r s and Respondents, STATE' T X APPEAL BOARD OF THE A STATE O M N A A e t a l , , F OTN, A p p e l l a n t s and Respondents, Appeal from: D i s t r i c t Court of t h e F i r s t J u d i c i a l D i s t r i c t , Honorable Gordon R. Bennett, Judge p r e s i d i n g , Counsel of Record : For Appellant : Terry B. Cosgrove argued, Helena, Montana Joseph R. Massman appeared, Helena, Montana F o r Respondents: Cannon and G a r r i t y , Helena, Montana Ross W. Cannon argued and Donald A. G a r r i t y argued, H e k na , Montana Submitted: A p r i l 11, 1975 Mr. J u s t i c e Wesley C a s t l e s d e l i v e r e d t h e Opinion of t h e C o u r t . T h i s i s a n a p p e a l by t h e Montana Department of Revenue from a judgment of t h e d i s t r i c t c o u r t , Lewis and C l a r k County, r e v e r s i n g o r d e r s of t h e Montana Department of Revenue and t h e S t a t e Tax Appeal Board. T h i s m a t t e r was t r i e d on a n a g r e e d s t a t e m e n t of f a c t s . P l a i n t i f f s a r e s e v e r a l s a v i n g s and l o a n a s s o c i a t i o n s l o c a t e d i n Montana. I n t h e i r 1972 Montana c o r p o r a t i o n l i c e n s e t a x r e t u r n s , t h e y d e d u c t e d from t h e i r g r o s s incomes t h e bad d e b t r e s e r v e a u t h o r i z e d by s e c t i o n s 166 and 593, T i t l e 26, United S t a t e s Code. A t t h e same t i m e , t h e y f i l e d amended r e t u r n s f o r t a x y e a r s 1967 t h r o u g h 1971, i n which t h e y a l s o c l a i m e d t h e bad d e b t r e s e r v e deduction. The Department of Revenue d o e s n o t q u e s t i o n t h e amount of t h e bad d e b t r e s e r v e d e d u c t i o n c l a i m e d and a d m i t s p l a i n t i f f s a r e e n t i t l e d t o u s e such a d e d u c t i o n i n computing t h e i r f e d e r a l income t a x r e t u r n s . The Department of Revenue d i s a l l o w e d t h e bad d e b t r e s e r v e d e d u c t i o n f o r a l l t a x y e a r s i n which i t w a s c l a i m e d . Plaintiffs p e r f e c t e d a t i m e l y a p p e a l t o t h e S t a t e Tax Appeal Board which, a f t e r h e a r i n g , found i n f a v o r of t h e Department. P l a i n t i f f s ap- p e a l e d t h a t r u l i n g t o t h e d i s t r i c t c o u r t which e n t e r e d judgment for the plaintiffs, From t h a t judgment, t h e Department of Rev- enue b r i n g s t h i s a p p e a l . I n l i g h t of o u r t r e a t m e n t of t h i s a p p e a l , w e need d i s c u s s b u t one o f t h e i s s u e s r a i s e d by a p p e l l a n t : Whether, i n computing t h e i r Montana c o r p o r a t i o n l i c e n s e t a x e s f o r t a x a b l e y e a r s p r i o r t o 1973, Montana s a v i n g s and l o a n a s s o c i a t i o n s may d e d u c t t h e bad d e b t r e s e r v e a u t h o r i z e d f o r such a s s o c i a t i o n s by s e c t i o n s 166 and 593, T i t l e 26, U.S.C.? During t h e t a x y e a r s i n q u e s t i o n , s e c t i o n 8 4 - 1 5 0 4 ( 2 ) , R.C.M. 1947, d e f i n e d g r o s s and n e t income a s : "The t e r n g r o s s income means t h e income from a l l s o u r c e s w i t h i n t h e s t a t e of Montana r e c o g n i z e d i n t h e determination of t h e c o r p o r a t i o n ' s f e d e r a l income t a x l i a b i l i t y ; b u t s h a l l i n c l u d e i n t e r e s t exempt from f e d e r a l income t a x . The t e r m ' n e t income' means t h e g r o s s income of t h e c o r p o r a t i o n less t h e a l l o w a b l e d e d u c t i o n s . However, t h e d e f i n i t i o n s of g r o s s income and n e t income s e t f o r t h i n t h i s s e c t i o n s h a l l n o t be c o n s t r u e d a s a l l o w i n g t h e d e d u c t i o n s s e t f o r t h i n s e c t i o n 243 of t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code * * * " 0 T h i s C o u r t r e c e n t l y c o n s t r u e d t h a t language i n Lazy J D C a t t l e Co. v . S t a t e Board of ~ q u a l i z a t i o n ,1 6 1 Mont. 4 0 , 45, 504 P.2d 287, wherein we s t a t e d : "Thus t h i s C o u r t h a s c o n s i s t e n t l y h e l d t h a t t h e d e f i n i t i o n o f g r o s s income and n e t income f o r s t a t e c o r p o r a t i o n l i c e n s e t a x p u r p o s e s i s dependent upon and i n c o r p o r a t e s by r e f e r e n c e t h e p r o v i s i o n s of t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code e x c e p t a s e x p r e s s l y p r o v i d e d o t h e r w i s e , a s i n t h e c a s e of t h e exempt i n t e r e s t e x c l u s i o n and t h e d i v i d e n d d e d u c t i o n . " S e c t i o n 84-1502, R.C.M. 1947, r e a d s , i n p e r t i n e n t p a r t : " I n computing t h e n e t income t h e f o l l o w i n g d e d u c t i o n s s h a l l be a l l o w e d from t h e g r o s s income r e c e i v e d by s u c h c o r p o r a t i o n w i t h i n t h e y e a r from a l l s o u r c e s : I t * * * 'I 2. A l l l o s s e s a c t u a l l y s u s t a i n e d and c h a r g e d o f f w i t h i n t h e y e a r and n o t compensated by i n s u r a n c e o r o t h e r w i s e * * *". Although s e c t i o n s 1 6 6 and 593 of t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code a u t h o r i z e a d e d u c t i o n from g r o s s income f o r a r e s e r v e f o r bad d e b t s , t h e i s s u e , more n a r r o w l y s t a t e d , becomes whether o u r Montana C o r p o r a t i o n L i c e n s e Tax s t a t u t e s have " e x p r e s s l y p r o v i d e d otherwise'" we h o l d t h a t s e c t i o n 84-1502 ( 2 ) , R.C.M. 1947, h a s e x p r e s s l y p r o v i d e d o t h e r w i s e and r e s p o n d e n t s may n o t d e d u c t t h e bad d e b t r e s e r v e d e d u c t i o n , a u t h o r i z e d by t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code, i n computing t h e i r Montana c o r p o r a t i o n l i c e n s e t a x e s f o r t a x a b l e y e a r s p r i o r t o 1973. While i t i s t r u e t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code h a s broken t h e l o s s p r o v i s i o n s i n t o two s e p a r a t e s e c t i o n s , s e c t i o n 165 f o r c a s u a l t y l o s s e s and s e c t i o n 166 f o r bad d e b t s , it d o e s n o t n e c e s s a r i l y f o l l o w t h a t Montana's s e c t i o n 84-1502(2) r e f e r s s o l e l y t o c a s u a l t y l o s s e s and n o t t o bad d e b t s . A c l e a r reading of t h e words " A l l l o s s e s " h a s t h e p l a i n and o b v i o u s meaning t h a t a l l l o s s e s , i n c l u d i n g bad d e b t s , a r e t o be d e d u c t e d under t h i s s e c t i o n o f Montana's code. A bad d e b t i s a " l o s s " . The p r e d e c e s s o r of s e c t i o n 84-1502(2) was e n a c t e d by o u r l e g i s l a t u r e i n 1917. S e c t i o n 2 , C h a p t e r 7 9 , Laws of 1917. I t w a s l i f t e d a l m o s t v e r b a t i m from S e c . 1 2 ( a ) of t h e F e d e r a l Revenue Act of 1916, 39 S t a t . 767, which r e a d : " I n t h e c a s e o f a c o r p o r a t i o n * * * such n e t income s h a l l be a s c e r t a i n e d by d e d u c t i n g from t h e g r o s s amount of i t s income r e c e i v e d w i t h i n t h e y e a r from a l l sources--- "Second. A l l l o s s e s a c t u a l l y s u s t a i n e d and c h a r g e d o f f w i t h i n t h e y e a r and n o t compensated by i n s u r a n c e o r o t h e r w i s e * * *." The p r o v i s i o n s r e l a t i n g t o c o r p o r a t e d e d u c t i o n s d i d n o t s p e c i f i c a l l y mention bad d e b t s , a s s u c h , u n t i l a s e p a r a t e bad d e b t p r o v i s i o n w a s added a s Sec. 2 3 4 ( a ) of t h e F e d e r a l Eevenue Act of 1918, 4 0 S t a t . 1077. While t h e Revenue A c t o f 1916 d i d n o t spec- i f i c a l l y mention bad d e b t s a s b e i n g d e d u c t i b l e , t h e r e g u l a t i o n s promulgated p u r s u a n t t h e r e t o d i d r e c o g n i z e t h e i r d e d u c t i b i l i t y . Art. 1 5 1 of R e g u l a t i o n s No. 33, R e v i s e d , 20 T r e a s u r y D e c i s i o n s I n t e r n a l Revenue 1 2 6 , 199, s t a t e s : "Bad Debts.--Losses which may be p r o p e r l y d e d u c t e d from g r o s s income on a c c o u n t o f bad d e b t s o r d o u b t f u l a c c o u n t s a r e t h o s e l o s s e s which have been d e f i n i t e l y a s c e r t a i n e d t o have o c c u r r e d and which were c h a r g e d o f f d u r i n g t h e y e a r f o r which t h e r e t u r n i s made." While R e g u l a t i o n s No. 33, Revised, w a s promulgated on J a n u a r y 2 , 1918, f o l l o w i n g t h e enactment of t h e p r e d e c e s s o r of o u r s e c t i o n 84-1502 ( 2 ) , R.C.M. 1947, a s i m i l a r i n t e r p r e t a t i o n of S e c . I1 G ( b ) of t h e F e d e r a l Revenue Act of 1913, 38 S t a t . 1 7 2 , c a n be found i n A r t i c l e 125 o f R e g u l a t i o n s No. 33, 16 T r e a s u r y D e c i s i o n s I n t e r n a l Revenue, T.D. No. 1944. Thus, n o t o n l y t h e p l a i n meaning of t h e words " A l l l o s s e s " , but a l s o t h e i n t e r p r e t a t i o n given t o t h e f e d e r a l s t a t u t e , from whence o u r s t a t u t e was drawn, i n d i c a t e s t h a t bad d e b t s a r e d e d u c t i b l e under s e c t i o n 8 4 - 1 5 0 2 ( 2 ) . I n allowing f o r a d e d u c t i o n f o r bad d e b t s , t h e l e g i s l a t u r e h a s p r o v i d e d a s p e c i f i c method f o r d e d u c t i n g t h e bad d e b t s which must be f o l l o w e d : Bad d e b t s a r e d e d u c t i b l e o n l y when " a c t u a l l y s u s t a i n e d and charged o f f w i t h i n t h e year". Where t h e Montana code h a s a t - tempted t o s p e c i f i c a l l y d e a l w i t h a p a r t i c u l a r d e d u c t i o n , i n t h i s c a s e bad d e b t s , t h e n t h e p r o v i s i o n s of t h e Montana c o d e g o v e r n , t o t h e e x c l u s i o n of methods p e r m i t t e d by t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code, i n t h i s c a s e d e d u c t i o n by t h e r e s e r v e method. Respondents n e x t contend t h a t s e c t i o n 8 4 - 1 5 0 2 ( 2 ) , R.C.M. 1947, d o e s n o t l i m i t a l l d e d u c t i b l e l o s s e s t o t h o s e a c t u a l l y s u s t a i n e d d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r b e c a u s e i n Lazy J D C a t t l e Co. t h i s C o u r t p e r m i t t e d t h e t a x p a y e r t o c a r r y forward and c a r r y back " l o s s e s " p u r s u a n t t o t h e n e t o p e r a t i n g l o s s d e d u c t i o n a l l o w e d by s e c t i o n 172 of t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code. operating l o s s deduction is a d i f f e r e n t concept. "loss". The n e t It i s not a - The t e r m " n e t o p e r a t i n g l o s s " means t h e e x c e s s of a l l t h e d e d u c t i o n s a l l o w e d by C h a p t e r 1 of S u b t i t l e A of t h e F e d e r a l I n t e r n a l Revenue Code o v e r t h e g r o s s income. That amount c a n e i t h e r b e c a r r i e d back o r c a r r i e d forward a c c o r d i n g t o t h e prov i s i o n s of t h e s t a t u t e . But, an i n d i v i d u a l bad d e b t l o s s may n o t be c a r r i e d back o r forward i n d e p e n d e n t l y i n and of i t s e l f . P u r s u a n t t o s e c t i o n 8 4 - 1 5 0 2 ( 2 ) , i t must be d e d u c t e d i n t h e y e a r " a c t u a l l y s u s t a i n e d and c h a r g e d o f f " . I n o t h e r words, i n com- p u t i n g t h e n e t o p e r a t i n g l o s s f o r any g i v e n y e a r t h e bad d e b t l o s s e s u t i l i z e d i n t h e computation would be o n l y t h o s e " a c t u a l l y s u s t a i n e d and charged o f f w i t h i n t h e y e a r " . i The judgment o f t h e d i s t r i c t c o u r t i s r e v e r s e d . W e concur: L \ -r,. cJ - Chief J u s t i c e James T . Harrison. Mr.

Some case metadata and case summaries were written with the help of AI, which can produce inaccuracies. You should read the full case before relying on it for legal research purposes.

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.