Perdue v. Green

Annotate this Case
Justia Opinion Summary

Immediately following the release of the Supreme Court's previous decision in this case, the Alabama Legislature passed Act No. 2012-198, Ala. Acts 2012, which repealed the statutory provision that underpinned the decision in "Perdue I." In the prior case, the Court vacated the circuit court's judgment that approved a settlement agreement that ended class-action litigation involving the Alabama Prepaid Affordable College Tuition (PACT) program. Class member Carol Perdue objected to the trial court's approval of the settlement; the Supreme Court originally rejected plaintiffs' argument that Ala. Code 16-33C-19 did not prohibit the PACT Board from entering into the settlement, and that the agreement was "clearly contrary to state law." The Legislature specifically repealed 16-33C-19 and caused the Court to revise its previous decision. The Court found that the trial court exceeded its discretion in finding the settlement was fair, adequate and reasonable, found the retroactive application of the 2012 Act constitutional, and remanded the case for further proceedings.

Download PDF
REL:04/19/2013 Notice: T h i s o p i n i o n i s s u b j e c t t o f o r m a l r e v i s i o n b e f o r e p u b l i c a t i o n i n t h e advance s h e e t s o f Southern R e p o r t e r . R e a d e r s a r e r e q u e s t e d t o n o t i f y t h e R e p o r t e r o f D e c i s i o n s , A l a b a m a A p p e l l a t e C o u r t s , 300 D e x t e r A v e n u e , M o n t g o m e r y , A l a b a m a 3 6 1 0 4 - 3 7 4 1 ((334) 2 2 9 - 0 6 4 9 ) , o f a n y t y p o g r a p h i c a l o r o t h e r e r r o r s , i n o r d e r t h a t c o r r e c t i o n s may b e made b e f o r e t h e o p i n i o n i s p r i n t e d i n Southern R e p o r t e r . SUPREME COURT OF ALABAMA OCTOBER TERM, 2012-2013 1101337 C a r o l M. Perdue, i n d i v i d u a l l y and as next f r i e n d and guardian o f Anna K. Perdue v. L i s a Nix Green e t a l . 1101506 W i l l i a m D. Motlow, J r . , and Shane Sears v. L i s a Nix Green e t a l . Appeals from Montgomery C i r c u i t Court (CV-10-900013) 1101337; 1101506 On R e t u r n t o Remand PER CURIAM. Immediately f o l l o w i n g the r e l e a s e of our p r e v i o u s o p i n i o n i n t h i s m a t t e r , see Perdue v. Green, 2012] So. 3d passed A c t No. [Ms. 1101337, M a r c h 16, ( A l a . 2012) ("Perdue I " ) , t h e l e g i s l a t u r e 2012-198, A l a . Acts 2012 ("the 2012 Act"), r e p e a l i n g the s t a t u t o r y p r o v i s i o n u n d e r p i n n i n g our d e c i s i o n i n Perdue I , i n w h i c h we v a c a t e d t h e j u d g m e n t o f t h e Montgomery Circuit Court litigation Tuition approving involving a s e t t l e m e n t agreement concluding t h e Alabama P r e p a i d A f f o r d a b l e C o l l e g e ("PACT") p r o g r a m . The l e g i s l a t u r e ' s action requires t h i s Court t o a l t e r our p r e v i o u s d e c i s i o n . BACKGROUND As d i s c u s s e d i n Perdue I, this program and i t s b o a r d o f d i r e c t o r s case involves t h e PACT ("the PACT b o a r d " ) . PACT p r o g r a m a l l o w s p e r s o n s t o p u r c h a s e The c o n t r a c t s i n advance of a c h i l d ' s a t t e n d i n g c o l l e g e ; the c o n t r a c t s p r o v i d e c e r t a i n tuition child payments from t h e PACT p r o g r a m ' s t r u s t subsequently attends a college or u n i v e r s i t y . 16-33C-5, -6, A l a . Code 1975, a n d J o h n s o n 2d 1103, 1104 ( A l a . C i v . App. 1 9 9 9 ) . 2 fund i f the v. T a y l o r , See §§ 770 So. 1101337; 1101506 I n J a n u a r y 2010, complaint against the p l e a d i n g s numerous p l a i n t i f f s t h e PACT b o a r d . 1 filed a class-action I n P e r d u e I we s u m m a r i z e d b e l o w as f o l l o w s : " A c t i n g u n d e r t h e p r e m i s e t h a t t h e PACT p r o g r a m was created t o allow the designated b e n e f i c i a r y of a PACT c o n t r a c t to attend college without being required t o pay tuition or mandatory fees, r e g a r d l e s s o f t h e f i n a n c i a l h e a l t h o f t h e PACT T r u s t Fund a n d / o r t h e a b i l i t y o f t h e PACT p r o g r a m t o p a y , the p l a i n t i f f s a l l e g e d t h a t t h e PACT b o a r d h a d i n d i c a t e d i t s i n a b i l i t y t o f u l f i l l o u t s t a n d i n g PACT contracts. ... The plaintiffs requested a declaratory judgment construing the respective r i g h t s and o b l i g a t i o n s o f t h e i n d i v i d u a l c l a s s e s under t h e PACT contracts and t h e c o n t r o l l i n g s t a t u t e s so t h e y c o u l d d e c i d e w h e t h e r t o r e m a i n i n the PACT p r o g r a m o r t o c a n c e l their existing c o n t r a c t s a n d s e e k a r e f u n d ( l e s s any a p p l i c a b l e t a x penalty). They a l s o s t a t e d a c l a i m u n d e r 42 U.S.C. § 1983, a l l e g i n g v i o l a t i o n s o f r i g h t s g u a r a n t e e d b y various provisions of the United States Constitution. "The PACT board answered and filed a counterclaim. In i t s 'counterclaim f o r declaratory r e l i e f , ' t h e PACT b o a r d a l l e g e d t h a t , b a s e d upon a c t u a r i a l p r o j e c t i o n s , t h e PACT T r u s t Fund l a c k e d sufficient assets to continue payment o f full t u i t i o n e x p e n s e s p a s t t h e y e a r 2015. The PACT b o a r d further noted that i t had 'adopted proposed amendments t o i t s e x i s t i n g r u l e s a n d r e g u l a t i o n s , ' T h e s e p l a i n t i f f s i n c l u d e d L i s a N i x G r e e n ; B r e n t A. G r e e n ; B l a k e G r e e n ; E l d r i d g e M. F r a n k l i n ; E a s o n L. F r a n k l i n ; K i m b e r l y H. F r a n k l i n , i n d i v i d u a l l y a n d as n e x t f r i e n d o f J o h n S t e p h e n F r a n k l i n ; B r i a n A. M c V e i g h , i n d i v i d u a l l y a n d as n e x t f r i e n d o f S a r a h K. M c V e i g h ; A l l e n R. Hudson, i n d i v i d u a l l y a n d as n e x t f r i e n d o f Emma L. Hathaway; a n d N i n a M c G i n n i s , i n d i v i d u a l l y and a s n e x t f r i e n d o f S t e v i e A. G r a v e s . 1 3 1101337; 1101506 which, though specifically aimed at remitting payment f o r m a n d a t o r y f e e s a n d e x p e n s e s t o a l l PACT c o n t r a c t h o l d e r s , m i g h t r e s u l t i n payment o f 'an amount l e s s t h a n t h e f u l l t u i t i o n a n d f e e s c h a r g e d by t h e r e s p e c t i v e c o l l e g e o r u n i v e r s i t y ' i n d i r e c t c o n f l i c t with the p l a i n t i f f s ' i n t e r p r e t a t i o n of their contract rights. Thus, t h e PACT b o a r d r e q u e s t e d , p u r s u a n t t o A l a . Code 1975, § 6-6-220 e t s e q . a n d § 19-3B-101 e t s e q . , t h e t r i a l court's a s s i s t a n c e i n c o n s t r u i n g t h e PACT b o a r d ' s p o w e r s a n d r e s p o n s i b i l i t i e s under t h e s t a t u t e s e s t a b l i s h i n g the PACT p r o g r a m ; a d e t e r m i n a t i o n as t o w h e t h e r t h e proposed changes t o i t s r u l e s and r e g u l a t i o n s violated the statutory, constitutional, or c o n t r a c t u a l r i g h t s o f t h e PACT c o n t r a c t holders a n d / o r t h e PACT c o n t r a c t b e n e f i c i a r i e s ; and a d e t e r m i n a t i o n a s t o w h e t h e r t h e PACT b o a r d c o u l d l i q u i d a t e t h e PACT T r u s t Fund a n d d i s t r i b u t e t h e remaining assets." Perdue I , While court, 2010 So. 3d a t (footnotes the underlying the l e g i s l a t u r e action was pending i n the trial e n a c t e d A c t No. 2010-725, A l a . A c t s ("the 2010 A c t " ) , w h i c h , among certain statutory provisions Section 12 o f t h e 2010 A c t , w h i c h 2010, omitted). relating other things, t o t h e PACT was e f f e c t i v e amended program. April 30, a n d w h i c h was c o d i f i e d a t § 16-33C-19, A l a . Code 1 9 7 5 , 2 " s t r o n g l y e n c o u r a g e [ d ] t h e PACT b o a r d t o make any financially beneficial changes t o PACT rules, p r o c e d u r e s , o r p o l i c i e s , t o t h e e x t e n t t h a t t h e PACT board i s authorized or permitted t o make such T h e 2012 A c t r e p e a l e d § 16-33C-19 e f f e c t i v e A p r i l 12, 2012. S e c t i o n 4 o f t h e 2012 A c t p r o v i d e s : " T h i s r e p e a l ... i s r e t r o a c t i v e t o A p r i l 30, 2010." 2 4 1101337; 1101506 changes and t o t h e e x t e n t t h a t such changes would not v i o l a t e t h e c o n t r a c t u a l r e l a t i o n s h i p e x i s t i n g b e t w e e n a PACT c o n t r a c t h o l d e r a n d t h e PACT b o a r d . " ( E m p h a s i s added.) Ultimately, action as negotiated a the t r i a l class a proposed court action, and certified the the parties underlying eventually settlement: "On May 5, 2 0 1 1 , t h e p a r t i e s s u b m i t t e d a j o i n t motion, a l o n g w i t h a p r o p o s e d s e t t l e m e n t agreement, r e q u e s t i n g t h a t t h e t r i a l court approve the proposed c l a s s - a c t i o n settlement agreement, t h e p r o f e s s e d p u r p o s e o f w h i c h was ' t o p r o v i d e C l a s s Members w i t h t h e maximum amount o f b e n e f i t s f r o m t h e a v a i l a b l e assets.' In order t o e f f e c t that s t a t e d purpose, the proposed settlement agreement p u r p o r t e d to m o d i f y t h e t e r m s o f t h e o u t s t a n d i n g PACT c o n t r a c t s . The p r o p o s e d m o d i f i c a t i o n was a c c o m p a n i e d b y a purported w a i v e r b y t h e c l a s s members o f t h e a p p l i c a t i o n o f A l a . Code 1975, § 16-33C-1 e t s e q . , and t h e t e r m s o f t h e i r i n d i v i d u a l PACT c o n t r a c t s t o the e x t e n t the p r o v i s i o n s i n e i t h e r t h e s t a t u t e s or t h e PACT c o n t r a c t s were i n c o n s i s t e n t w i t h t h e t e r m s of t h e s e t t l e m e n t agreement. " A d d i t i o n a l l y , t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t agreement s e t t u i t i o n and f e e payments a t t u i t i o n and f e e r a t e s a p p l i c a b l e f o r f a l l 2010 ... a n d r e q u i r e d c l a s s members t o be p e r s o n a l l y responsible f o r payment o f any t u i t i o n a n d f e e s n o t c o v e r e d b y t h e PACT p r o g r a m p a y m e n t s . C l a s s members were also a f f o r d e d , as an a l t e r n a t i v e remedy, t h e r i g h t t o c a n c e l t h e i r PACT c o n t r a c t s a n d t o r e c e i v e r e f u n d s l e s s any a p p l i c a b l e t a x e s o r p e n a l t i e s . "The s e t t l e m e n t a g r e e m e n t a l s o i n c l u d e d , as p a r t o f i t s t e r m s , an a w a r d o f a t t o r n e y f e e s t o c l a s s members' c o u n s e l i n t h e amount o f $4,950,000 a n d an a w a r d f o r l i t i g a t i o n - r e l a t e d e x p e n s e s i n t h e amount 5 1101337; 1101506 o f $15,000. The s e t t l e m e n t a g r e e m e n t a l s o c o n t a i n e d a r e l e a s e o f c l a s s members' p o t e n t i a l c l a i m s a g a i n s t t h e PACT b o a r d ('and a l l o t h e r r e l a t e d p e r s o n s and e n t i t i e s ' ) , i n c l u d i n g the f o l l o w i n g : "'[A]ny and a l l matters, demands, liabilities, actions, lawsuits, liens, d e b t s , damages, o b l i g a t i o n s , c l a i m s , and any o t h e r e x p e n s e s , c h a r g e s , o r c o s t s o f e v e r y k i n d and n a t u r e , known o r unknown, suspected or unsuspected, howsoever a r i s i n g , a t l a w o r i n e q u i t y , w h e t h e r on an i n d i v i d u a l or r e p r e s e n t a t i v e b a s i s , which were a s s e r t e d o r w h i c h c o u l d have been asserted as o f t h e e x e c u t i o n of this S e t t l e m e n t , i n c l u d i n g (but not l i m i t e d to) t h o s e c l a i m s w h i c h were a s s e r t e d o r w h i c h c o u l d have been a s s e r t e d i n [ t h e u n d e r l y i n g a c t i o n ] as w e l l as any and a l l o t h e r c l a i m s relating to the operation and a d m i n i s t r a t i o n o f t h e PACT P r o g r a m a n d / o r t h e PACT T r u s t Fund, i n c l u d i n g ( b u t n o t limited t o ) t h e payment/non-payment of t u i t i o n and f e e s and a l l c l a i m s a v a i l a b l e u n d e r t h e U n i f o r m T r u s t Code ... o t h e r t h a n the o b l i g a t i o n s embodied i n t h i s S e t t l e m e n t and any j u d g m e n t e n t e r e d by t h e c o u r t approving or adopting t h i s Settlement.'" Perdue I , On May So. 3d a t 5, 2011, . the trial court entered an order p r e l i m i n a r i l y a p p r o v i n g t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t a g r e e m e n t and setting a fairness hearing. The trial court d i r e c t e d that n o t i c e o f t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t be p r o v i d e d by m a i l t o c l a s s members whose a d d r e s s e s the PACT p r o g r a m . were d i s c e r n i b l e Additionally, 6 from the r e c o r d s of a n o t i c e was p o s t e d on t h e 1101337; 1101506 Web site f o r t h e PACT p r o g r a m . were s u b s e q u e n t l y filed Numerous w r i t t e n i n the t r i a l court objections by c e r t a i n c l a s s members. Testimony hearing, presented including testimony PACT b o a r d . future subsequent b y an a c t u a r y fairness employed by t h e testified liabilities. The p r o p o s e d settlement, i t was t o e n s u r e t h a t t h e a v a i l a b l e f u n d s were d i s t r i b u t e d so t h a t a s many b e n e f i c i a r i e s a s p o s s i b l e received a s much a s p o s s i b l e , a n d t h e l i m i t s payments r e n d e r e d t h e s e t t l e m e n t the the o f t h e PACT p r o g r a m were i n s u f f i c i e n t t o meet a s s e r t e d , was i n t e n d e d evenly at As d e t a i l e d i n P e r d u e I , t h e a c t u a r y that the assets its was chairman of t h e PACT on t h e t u i t i o n actuarially viable. board testified that Further, the PACT program's i n v e s t m e n t s had n o t p e r f o r m e d as w e l l as a n t i c i p a t e d and that i t s obligations chairman t e s t i f i e d agreement, to other i t s assets. than the proposed The settlement t h e PACT b o a r d h a d no s o l u t i o n t h a t w o u l d a l l o w i t provide benefits beneficiaries. were that, f a r exceeded provided to a l l PACT contract C e r t a i n persons o b j e c t i n g an opportunity holders to the at the hearing and settlement t o argue i n o p p o s i t i o n a n d r a i s e d numerous i s s u e s , i n c l u d i n g t h e argument that the proposed settlement a g r e e m e n t was c o n t r a r y 7 to the 1101337; 1101506 2010 A c t . approved I n an o r d e r e n t e r e d J u l y 27, 2 0 1 1 , t h e t r i a l the proposed was f a i r , adequate, Carol M. s e t t l e m e n t agreement, finding that i t and r e a s o n a b l e . Perdue, individually a n d as n e x t friend g u a r d i a n o f h e r d a u g h t e r , Anna K. P e r d u e ; W i l l i a m D. Jr.; a n d Shane S e a r s "the objectors"), appealed the t r i a l agreement. Perdue 3 I, court and Motlow, ( h e r e i n a f t e r c o l l e c t i v e l y r e f e r r e d t o as a l l o f whom a r e o b j e c t i n g class members, c o u r t ' s judgment a p p r o v i n g t h e s e t t l e m e n t A l t h o u g h t h e o b j e c t o r s r a i s e d numerous i s s u e s i n this pretermitted Specifically, Court addressed discussion of only the one issue, remaining which issues. we f o c u s e d on § 16-33C-19: " I t i s clear that the l e g i s l a t u r e , i n enacting A c t No. 2010-725, a t t e m p t e d t o r e c t i f y t h e f i n a n c i a l d i f f i c u l t i e s o f t h e PACT p r o g r a m . ... T h a t s a i d , t h e l e g i s l a t u r e also c l e a r l y undertook t o preserve the benefits originally promised t o PACT contract holders. S e c t i o n 12 o f A c t No. 2010-725, now c o d i f i e d a t § 16-33C-19 a n d q u o t e d above, p r o v i d e s t h a t t h e PACT b o a r d was ' s t r o n g l y e n c o u r a g e d ' t o make 'any f i n a n c i a l l y b e n e f i c i a l c h a n g e s t o PACT r u l e s , procedures, or p o l i c i e s , to the extent that the PACT b o a r d i s a u t h o r i z e d o r p e r m i t t e d t o make P e r d u e i s t h e a p p e l l a n t i n c a s e no. 1101337; M o t l o w a n d S e a r s a r e t h e a p p e l l a n t s i n c a s e no. 1101506. A l t h o u g h we c o n s o l i d a t e d t h e two a p p e a l s , s e p a r a t e b r i e f s were f i l e d i n e a c h a p p e a l . We s o m e t i m e s r e f e r t o t h e a r g u m e n t s made i n one or t h e o t h e r a p p e a l , a s w e l l as t o t h e a r g u m e n t s made c o l l e c t i v e l y by t h e o b j e c t o r s . 3 8 1101337; 1101506 such changes and t o t h e e x t e n t t h a t such changes would not v i o l a t e the c o n t r a c t u a l relationship e x i s t i n g b e t w e e n a PACT c o n t r a c t h o l d e r a n d t h e PACT board.' The PACT b o a r d was t h u s e n c o u r a g e d t o make changes, b u t l i m i t e d i n making o n l y t h o s e changes that 'would not v i o l a t e ' the then 'existing' c o n t r a c t u a l r e l a t i o n s h i p between i t and t h e c o n t r a c t h o l d e r s . ... "The s e t t l e m e n t a g r e e m e n t s t a t e s : 'The p u r p o s e and e f f e c t o f t h i s S e t t l e m e n t s h a l l be t o m o d i f y t h e d i s p o s i t i v e t e r m s o f t h e PACT T r u s t Fund a n d / o r t h e terms o f t h e c o n t r a c t u a l r e l a t i o n s h i p s between C l a s s Members a n d t h e PACT B o a r d . ' I t was u n d i s p u t e d i n t h e t r i a l c o u r t a n d i t i s u n d i s p u t e d on a p p e a l t h a t the terms o f t h e s e t t l e m e n t agreement a l t e r t h e contract o f e a c h PACT c o n t r a c t h o l d e r , although t h e r e i s some d i s p u t e as t o how d i f f e r i n g v e r s i o n s o f t h e PACT c o n t r a c t s a r e a f f e c t e d . The o b j e c t o r s do not c o n s e n t t o any such m o d i f i c a t i o n of t h e i r c o n t r a c t s o r w a i v e any s t a t u t o r y r i g h t s . Thus, t o t h e e x t e n t t h e PACT b o a r d a c t e d t o change i t s e x i s t i n g r u l e s , procedures, or p o l i c i e s t o accept m o d i f i c a t i o n o f t h e PACT c o n t r a c t s , a s i t i n d i c a t e d i n i t s c o u n t e r c l a i m t h a t i t h a d done, i t v i o l a t e d t h e c o n t r a c t u a l r e l a t i o n s h i p w i t h t h e PACT c o n t r a c t h o l d e r s by e x c e e d i n g t h e e x p r e s s l i m i t a t i o n s e t o u t i n § 16-33C-19." Perdue I , We So. 3d a t rejected board that arguments (footnotes omitted). by t h e p l a i n t i f f s a n d t h e PACT § 16-33C-19 d i d n o t p r o h i b i t t h e PACT b o a r d e n t e r i n g i n t o t h e s e t t l e m e n t agreement: "Here, i t w o u l d c o n t r a v e n e t h e p l a i n language o f § 16-33C-19 to allow the implementation of a settlement agreement t h a t c l e a r l y ' v i o l a t e [ s ] t h e c o n t r a c t u a l r e l a t i o n s h i p e x i s t i n g b e t w e e n [the] PACT Contract holder[s] a n d t h e PACT b o a r d . ' Thus, however w e l l - i n t e n t i o n e d , t h e s e t t l e m e n t agreement 9 from 1101337; 1101506 is clearly contrary to state law. 1 6 " During the f a i r n e s s hearing, the t r i a l court a s k e d t h e c h a i r m a n o f t h e PACT b o a r d w h e t h e r , ' i f [the t r i a l c o u r t ] gave a p p r o v a l t o [ t h e p r o p o s e d ] s e t t l e m e n t , [ t h e c o u r t ] w o u l d ... be v i o l a t i n g t h e laws o f t h e S t a t e o f Alabama.' The c h a i r m a n responded: 'I b e l i e v e i t would.'" 1 6 Perdue I , So. 3d a t . We concluded: " I n u n d e r t a k i n g t o remedy t h e f i n a n c i a l p r o b l e m s facing t h e PACT p r o g r a m , the l e g i s l a t u r e has e x p l i c i t l y p l a c e d c e r t a i n l i m i t s on t h e PACT b o a r d ' s a u t h o r i t y t o c r a f t s o l u t i o n s t h a t would v i o l a t e the contractual rights provided t o PACT contract h o l d e r s . N e i t h e r t h e PACT b o a r d , u n d e r § 16-33C-19, n o r t h e j u d i c i a r y , u n d e r A l a . C o n s t . 1 9 0 1 , § 43, h a s the a u t h o r i t y t o ignore the e x p l i c i t s t a t u t o r y law specifically enacted t o address a particular situation. ... T h e r e f o r e , we c a n r e a c h no o t h e r c o n c l u s i o n but t h a t the t r i a l court exceeded i t s d i s c r e t i o n i n a p p r o v i n g a s e t t l e m e n t agreement t h a t is plainly 'adverse t o t h e enactments of t h e legislature, [and] i s [ , t h e r e f o r e , ] i l l e g a l a n d void.' C a r r i n g t o n [ v. C a l l e r ] , 2 Stew. [175,] a t 192 [ ( A l a . 1 8 2 9 ) ] . " Perdue I, So. 3d a t . We thus vacated the trial c o u r t ' s o r d e r a p p r o v i n g t h e s e t t l e m e n t a n d remanded t h e c a u s e . While t h e PACT pending i n t h i s board's Court, application the l e g i s l a t u r e f o r rehearing was p a s s e d t h e 2012 A c t , w h i c h , among o t h e r t h i n g s , s p e c i f i c a l l y r e p e a l e d § 16-33C-19. As t o t h e r e p e a l o f § 16-33C-19, t h e 2012 A c t s t a t e d t h a t i t was " r e m e d i a l and c u r a t i v e and i s r e t r o a c t i v e t o A p r i l 10 30, 1101337; 1101506 2010," t h e e f f e c t i v e d a t e o f t h e 2010 A c t . we g r a n t e d the a p p l i c a t i o n f o r rehearing case t o t h e t r i a l court to consider On J u l y 11, 2012, a n d remanded the c o n s t i t u t i o n a l i t y of t h e r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n o f t h e 2012 A c t . [Ms. 1101337, J u l y 11, 2012] trial court on September So. 3d 17, this P e r d u e v. G r e e n , ( A l a . 2012). 2012, e n t e r e d an The "Order on Remand" i n w h i c h i t c o n c l u d e d t h a t t h e r e t r o a c t i v i t y p r o v i s i o n o f t h e 2012 A c t was On r e t u r n court's their t o remand, t h e o b j e c t o r s ruling. initial court's constitutional. challenge the t r i a l A l t e r n a t i v e l y , t h e y renew t h e c h a l l e n g e s i n briefs approval on appeal i n Perdue of the settlement I to the agreement, which trial were p r e t e r m i t t e d b y o u r d i s p o s i t i o n o f t h e one i s s u e . DISCUSSION I. The C o n s t i t u t i o n a l Challenge limitation t o t h e 2012 A c t i n § 16-33C-19 on t h e power o f t h e PACT b o a r d t o d i m i n i s h t h e c o n t r a c t u a l r i g h t s o f t h e PACT c o n t r a c t holders was t h e l i n c h p i n o f o u r h o l d i n g i n Perdue I and t h e s o l e b a s i s f o r t h i s C o u r t ' s v a c a t i o n o f t h e judgment approving the that settlement agreement. There i s no dispute the r e t r o a c t i v e r e p e a l o f t h a t Code s e c t i o n w o u l d have t h e e f f e c t of removing § 16-33C-19 as a b a s i s 11 f o r our d e c i s i o n and 1101337; 1101506 invalidating presented on the rationale return to of Perdue remand I; instead, i s whether the the issue retroactive a p p l i c a t i o n o f t h e 2012 A c t i s c o n s t i t u t i o n a l . " ' " T h i s c o u r t r e v i e w s de novo a t r i a l court's interpretation of a statute, because only a question of law is presented." S c o t t B r i d g e Co. v. W r i g h t , 883 So. 2d 1221, 1223 ( A l a . 2 0 0 3 ) . " C o n t i n e n t a l N a t ' l Indem. Co. v. F i e l d s , 1033, 1034-35 ( A l a . 2 0 0 5 ) . L i k e w i s e , 926 So. "'"[o]ur review of constitutional c h a l l e n g e s t o l e g i s l a t i v e e n a c t m e n t s i s de n o v o . " R i c h a r d s v. I z z i , 819 So. 2d 25, 29 n. 3 ( A l a . 2001) . A d d i t i o n a l l y , a c t s o f t h e l e g i s l a t u r e are presumed c o n s t i t u t i o n a l . S t a t e v. A l a b a m a Mun. I n s . C o r p . , 730 So. 2d 107, 110 ( A l a . 1 9 9 8 ) . See a l s o Dobbs v. S h e l b y C o u n t y E c o n . & I n d u s . Dev. A u t h . , 749 So. 2d 425, 428 ( A l a . 1999) ("In reviewing the constitutionality of a l e g i s l a t i v e act, t h i s Court w i l l sustain the act '"unless i t i s clear beyond r e a s o n a b l e doubt t h a t i t i s v i o l a t i v e of the f u n d a m e n t a l l a w . " ' W h i t e v. R e y n o l d s M e t a l s Co., 558 So. 2d 373, 383 ( A l a . 1989) ( q u o t i n g A l a b a m a S t a t e Fed'n o f L a b o r v. M c A d o r y, 246 A l a . 1, 9, 18 So. 2d 810, 815 (1944))."). We a p p r o a c h t h e q u e s t i o n o f the c o n s t i t u t i o n a l i t y o f a l e g i s l a t i v e a c t " ' " w i t h e v e r y p r e s u m p t i o n and i n t e n d m e n t i n f a v o r o f i t s v a l i d i t y , and s e e k t o s u s t a i n r a t h e r t h a n s t r i k e down t h e e n a c t m e n t o f a c o o r d i n a t e branch of the government."'" Monroe v. H a r c o , I n c . , 762 So. 2d 828, 831 (Ala. 2000) (quoting Moore v. Mobile I n f i r m a r y A s s ' n , 592 So. 2d 156, 159 ( A l a . 1 9 9 1 ) , q u o t i n g i n t u r n M c A d o r y, 246 A l a . a t 9, 18 So. 2d a t 815) . 12 2d 1101337; 1101506 " ' M o r e o v e r , i n o r d e r t o overcome t h e p r e s u m p t i o n o f c o n s t i t u t i o n a l i t y , ... t h e p a r t y a s s e r t i n g the u n c o n s t i t u t i o n a l i t y of t h e A c t ... b e a r s t h e b u r d e n " t o show t h a t [the A c t ] i s not c o n s t i t u t i o n a l . " Board of T r u s t e e s of Employees' R e t i r e m e n t Sys. of Montgomery v. T a l l e y , 291 A l a . 307, 310, 280 So. 2d 553, 556 ( 1 9 7 3 ) . See a l s o T h o r n v. J e f f e r s o n C o u n t y , 375 So. 2d 780, 787 ( A l a . 1979) ( " I t i s t h e l a w , o f c o u r s e , t h a t a p a r t y a t t a c k i n g a s t a t u t e has t h e b u r d e n of overcoming the presumption of constitutionality ").' " S t a t e ex r e l . K i n g v. M o r t o n , 955 (Ala. 2006)." M a d a l o n i v. C i t y o f M o b i l e , The objectors maintain 37 So. So. 3d 739, t h a t the 2d 1012, 1017 742-43 ( A l a . 2009) . a p p l i c a t i o n of the 2012 Act i n t h i s case would v i o l a t e c e r t a i n c o n s t i t u t i o n a l r i g h t s . More s p e c i f i c a l l y , t h e y m a i n t a i n of the 2012 Act impairs 4 that retroactive application rights accruing t o them u n d e r their outstanding PACT c o n t r a c t s a n d / o r t h e r e p e a l e d p o r t i o n s o f the 2010 which the Act, enactment of rights, the 2012 they Act. work a l e g i s l a t i v e otherwise, and does to prior the directly of any impair rights, any to objectors' a r g u e t h a t t h e 2012 curtailment not vested Contrary p o s i t i o n , however, the a p p e l l e e s not say, Act does vested or contractual As r e q u i r e d by § 6-6-227, A l a . Code 1975, t h e a t t o r n e y g e n e r a l was n o t i f i e d o f t h e p r e s e n t c o n s t i t u t i o n a l c h a l l e n g e t o t h e 2012 A c t . 4 13 1101337; 1101506 obligation. "An a c t t h a t i s e x p r e s s l y r e t r o a c t i v e w i l l be g i v e n retroactive e f f e c t unless i timpairs vested r i g h t s . A l a b a m a A l c o h o l i c B e v e r a g e C o n t r o l Bd. v. C i t y o f P e l h a m, 855 So. 2d 1070 ( A l a . 2003) . S e c t i o n 95 o f Art. IV o f t h e Alabama C o n s t i t u t i o n o f 1901 provides: ' A f t e r s u i t h a s b e e n commenced on any c a u s e o f a c t i o n , t h e L e g i s l a t u r e s h a l l have no power t o t a k e away s u c h c a u s e o f a c t i o n , o r d e s t r o y any e x i s t i n g defense t o such s u i t . ' . . . " Ex parte Blake 625 F.P., 857 So. 2d 125, 137 ( A l a . 2003) . v. S t a t e ex r e l . G o i n g , 178 A l a . 407, 411, 59 So. 623, (1912) repealed vested ("It i s a general r u l e ... t h a t when a s t a t u t e i s i t s t a n d s as i f i t h a d n e v e r e x i s t e d , e x c e p t a s t o rights which have accrued under i t s operation."). F u r t h e r , A l a . C o n s t . 1 9 0 1 , A r t . I , § 22, p r o v i d e s law, See a l s o impairing the o b l i g a t i o n s of contracts t h a t "[no] ... shall be passed by t h e l e g i s l a t u r e . " In h e r b r i e f , that Perdue appears t o s t a r t a l l PACT c o n t r a c t h o l d e r s have a v e s t e d c o n t r a c t s and t h a t t h e s e t t l e m e n t contractual rights. plaintiffs' class She t h e n counsel with right i n their agreement d i m i n i s h e s points and the premise the t o statements PACT board those by t h e members i n d i c a t i n g t h a t t h e 2012 A c t i s a " b l e s s i n g " o r " e n d o r s e m e n t " of t h e s e t t l e m e n t agreement and argues t h a t such b l e s s i n g o r 14 1101337; 1101506 endorsement of the settlement l e g i s l a t i o n diminishing vested agreement equates to the rights: " I n t h e words o f t h e A p p e l l e e s , 'the L e g i s l a t u r e has undertaken t o g r a n t i t s endorsement o f t h e p a r t i e s ' e f f o r t s t o a c h i e v e a c l a s s wide compromise.' In o t h e r w o r d s , t h e y a v e r t h a t [ t h e 2012 A c t ] was passed (according t o C l a s s Counsel) f o r the sole purpose of r e t r o a c t i v e l y g a i n i n g approval of a p r i o r settlement which i t s e l f admittedly diminished the c o n t r a c t u a l r i g h t s o f t h e C l a s s Members. "However, [ t h e 2012 A c t ] ... c a n n o t be so a p p l i e d i f d o i n g so w o u l d i m p a i r t h e v e s t e d c o n t r a c t rights o f PACT purchasers and beneficiaries. ...[I]t c a n n o t be a p p l i e d r e t r o a c t i v e l y i fi t impairs a substantive, vested r i g h t . " Perdue's b r i e f on r e t u r n t o remand, a t 20. We d i s a g r e e . As t h e a p p e l l e e s not i m p a i r a n y t h i n g . a r g u e , t h e 2012 A c t does W h i l e i t removes c e r t a i n p r o h i b i t i o n s on t h e a c t i o n s o f t h e PACT b o a r d - - i . e . , removes t h e b a r r i e r o f § 16-33C-19 t o t h e PACT b o a r d ' s n e g o t i a t i o n o f t h e s e t t l e m e n t agreement with the c l a s s members--the legislation itself n e i t h e r d i m i n i s h e s , removes, o r i m p a i r s any c o n t r a c t u a l r i g h t s or o b l i g a t i o n s , vested o r n o t , n o r m a n d a t e s any p a r t i c u l a r result. The o b j e c t o r s p o i n t t o n o t h i n g curtails the r i g h t s indeed, we are and remedies cited no i n t h e 2012 A c t t h a t o f PACT c o n t r a c t authority indicating holders; that a l e g i s l a t i v e enactment g r a n t i n g a u t h o r i t y t o a S t a t e e n t i t y can 15 1101337; 1101506 run a f o u l o f § 22 o r § 95 o f t h e A l a b a m a C o n s t i t u t i o n . the settlement agreement t h a t a l t e r s t h e r i g h t s found i n t h e PACT c o n t r a c t s , Perdue It is n o t t h e 2012 A c t . also contends that § 16-33C-19 provides " d e f e n s e " t h a t , u n d e r § 95, c a n n o t be r e t r o a c t i v e l y a repealed. As n o t e d a b o v e , § 95 s t a t e s : " A f t e r s u i t h a s b e e n commenced on any cause take away of action, such the l e g i s l a t u r e s h a l l cause of action, defense t o such s u i t . " (Emphasis have no power t o or destroy added.) any e x i s t i n g Perdue states: "[A]n absolute defense t o t h i s o v e r r e a c h by t h e [PACT b o a r d ] was A l a . Code [1975,] § 16-33C-19, which a l l o w e d r u l e changes, b u t e x p r e s s l y p r o h i b i t e d t h e PACT B o a r d f r o m m a k i n g any changes t o t h e PACT Program that would 'violate the contractual r e l a t i o n s h i p e x i s t i n g b e t w e e n a PACT c o n t r a c t h o l d e r and t h e PACT B o a r d . ' T h a t same code s e c t i o n was deleted b y [ t h e 2012 A c t ] , t h u s e l i m i n a t i n g a d e f e n s e t o t h e [PACT b o a r d ' s ] c o u n t e r c l a i m . D o i n g so c l e a r l y v i o l a t e s A r t i c l e I V § 95 o f t h e A l a b a m a Constitution." P e r d u e ' s b r i e f on r e t u r n t o remand, a t 25 ( f o o t n o t e omitted). I n e x p l a i n i n g what c o n s t i t u t e s a " d e f e n s e t o s u c h for purposes that to o f § 95, t h i s [the 'existing-defense' matters of substance C o u r t has s t a t e d : "We have p r o v i s i o n o f § 95] a p p l i e s and n o t t o m a t t e r s s t a t u t e s which are remedial i n nature;' o f form [and] t h a t suit" held 'only or to '"no p e r s o n has a v e s t e d r i g h t i n a p a r t i c u l a r remedy ... o r i n p a r t i c u l a r 16 1101337; 1101506 modes o f p r o c e d u r e . " ' " T y s o n v. J o h n s - M a n v i l l e 399 ( A l a . 1981) So. 2d 263, 269 (quoting Sales Corp., State Bd. o f O p t o m e t r y v. Lee O p t i c a l Co. o f A l a b a m a , 284 A l a . 562, 565, 226 So. 2d 623, 625 ( 1 9 6 9 ) , Jr., Sutherland 1943)). on q u o t i n g i n t u r n 2 F r a n k E. H o r a c k , Construction the " e x i s t i n g Further, Statutory defense" § 2218 must be (3d e d . "vested." Id. S e c t i o n 16-33C-19 was e n a c t e d a f t e r t h e u n d e r l y i n g a c t i o n was filed i n the t r i a l settlement court. Further, the bar to the agreement r e c o g n i z e d i n P e r d u e I as c r e a t e d b y § 16-33C-19 was n o t i n t h e n a t u r e o f a s t a t u t o r y o r common-law affirmative of a c t i o n or a claim. briefs defense before us t o a cause do not discuss or address The whether the argument t h a t t h e PACT b o a r d d i d n o t have t h e power t o a c c e p t the settlement "existing citation agreement § 16-33C-19 c o n s t i t u t e d an d e f e n s e " a s c o n t e m p l a t e d b y § 95, a n d t h e r e t o caselaw, such analysis f o rthat issue. or under a u t h o r i t y showing as T y s o n , discussing i s no the proper I n o t h e r w o r d s , we have no a n a l y s i s that the l e g a l argument regarding the e f f e c t o f § 16-33C-19 e q u a t e s t o a " d e f e n s e " as t h a t t e r m i s contemplated requires in § that 95. Rule arguments in 17 28(a)(10), appellate A l a . R. briefs App. P., contain 1101337; 1101506 d i s c u s s i o n s o f f a c t s and r e l e v a n t l e g a l a u t h o r i t i e s t o s u p p o r t a p a r t y ' s p o s i t i o n ; i f t h e b r i e f s do n o t c o n t a i n t h e l e g a l a n d f a c t u a l a n a l y s i s n e c e s s a r y t o comply w i t h argument i s w a i v e d . 998 the r u l e , then the W h i t e Sands G r o u p , L.L.C. v . PRS I I , L L C , So. 2d 1042, 1058 (Ala. 2008). Because t h e b r i e f s on r e t u r n t o remand do n o t e x p l a i n how § 16-33C-19 c o n s t i t u t e s an "existing defense" under § 95, a n d b e c a u s e no a u t h o r i t y i n s u p p o r t o f t h i s a r g u m e n t i s p r e s e n t e d , t h e argument i s w a i v e d . M o t l o w a n d S e a r s a p p e a r t o a d v a n c e t h e p o s i t i o n t h a t some contract holders may h a v e r e l i e d A c t as a " r e p r e s e n t a t i o n " to pay f u l l the t h a t t h e S t a t e was o b l i g a t i n g t u i t i o n on t h e PACT c o n t r a c t s . 2010 A c t made c e r t a i n f u t u r e expressed on t h e p a s s a g e o f t h e 2010 funding the l e g i s l a t u r e ' s b e l i e f that, itself However, a l t h o u g h appropriations based a c t u a r i a l p r o j e c t i o n s , t h e p r o g r a m w o u l d be f u l l y on and certain funded, see § 1 6 - 3 3 C - 1 6 ( b ) , A l a . Code 1975 ( r e p e a l e d b y t h e 2012 A c t ) , t h e 2010 Act actually expressed no obligation or guarantee. B e c a u s e t h e 2010 A c t was e n a c t e d a f t e r t h e u n d e r l y i n g was f i l e d , action t h e c l a s s members c l e a r l y were n o t r e l y i n g on t h e s u b s e q u e n t l y added f u n d i n g provisions o f t h e 2010 A c t o r t h e r e s t r i c t i o n s on t h e PACT b o a r d ' s p o w e r s i n t h e 2010 A c t when t h e y p u r c h a s e d t h e i r c o n t r a c t s o r when t h e y f i l e d t h i s a c t i o n . 18 1101337; 1101506 Further, t h e now at a l l times, repealed 2010 both before and a f t e r the enactment of A c t and u n d e r t h e t h e c l a s s members c o n t i n u e to withdraw from the settlement agreement, t o have t h e o p t i o n t o r e m a i n i n o r PACT p r o g r a m . We see no merit in this Act will argument. Here, the not r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n of result a in taking of the r i g h t s t o payments of t u i t i o n was p a s s e d and hurdle by this board's ability to consent of class, members' fees; the presume valid, that this rather than to Court negotiate in r a t h e r , the Perdue the 2012 Act t o remove a to the the G i v e n t h a t A l a b a m a law r e q u i r e s this is 2012 in Act required i t down, and the is that, PACT a l t e r a t i o n of Court to u p h o l d the constitutionality I 2012 the the settlement constitutional to seek that the f a i l e d t o show t h a t i t i s u n c o n s t i t u t i o n a l , we by A l a b a m a law contractual with that strike a results contractual obligations. to 2012 i s a p p l i e d r e t r o a c t i v e l y i n order identified Court and class the of the r u l i n g of the to sustain objectors are trial and i t have constrained court as r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n of to the Act. II. Remaining Challenges to the Because the 2012 Act has Settlement removed § 16-33C-19 as 19 a basis 1101337; 1101506 on which to settlement challenge a g r e e m e n t , we a s s e r t e d by trial now court's The reviewing initial Class-Certification a approval of c o n s i d e r the a d d i t i o n a l the o b j e c t o r s i n t h e i r A. "In the Process order, this question c o u r t a p p l i e d the c o r r e c t l e g a l s t a n d a r d i n reaching i t s decision." U n i v e r s i t y Fed. Credit Grayson, 878 286 (citing Metals Co. So. 2d v. H i l l , 280, 825 So. 1. Both the ( A l a . 2003) 2d 100, Rigorous plaintiffs and no c o u r t to the challenges the PACT b o a r d on appeal before i t certified the subject required by § Additionally, 23(a) and they 23(b), specifically, the trial 2002)). stipulated lodged court 6-5-641, that the Ala. Civ. P., case; trial M o t l o w and Sears failed to the Ala. conduct, "rigorous Code p r e r e q u i s i t e s of were not they argue, there i s a l a c k of both 20 that i n the classes, maintain R. v. Reynolds appropriate i n this process. contend analysis" (Ala. were i n i t i a l l y class-certification that 104 Union Analysis c e r t i f i c a t i o n o f a c l a s s a c t i o n was therefore, Court court exceeded i t s d i s c r e t i o n i n e n t e r i n g t h e o r d e r ; h o w e v e r , we r e v i e w de novo t h e whether the t r i a l grounds appeal. class-certification l o o k s t o see w h e t h e r t h e t r i a l the met. 1975. Rule More commonality 1101337; and 1101506 typicality between the class members and r e p r e s e n t a t i v e p a r t i e s do n o t c l e a r l y a n d a d e q u a t e l y the "the protect i n t e r e s t of the c l a s s . " Other than t h e i r general c i t a t i o n t o the requirements of R u l e 23 a n d c a s e l a w e s t a b l i s h i n g t h e n e c e s s i t y o f a r i g o r o u s analysis, no demonstrating argument is that the t r i a l offered court's or authority a n a l y s i s and r e s u l t i n g order i n t h i s case a r e l e g a l l y i n s u f f i c i e n t . of Motlow and Sears's restates the general to contain court's dissatisfaction citations certification d e f i c i e n c i e s attendant A close reading b r i e f r e v e a l s t h a t t h i s argument with t e r m s , as d i s c u s s e d i n more d e t a i l b e l o w . fails cited order settlement Notably, to the record and a l s o the fails simply the b r i e f or to the to identify to the c e r t i f i c a t i o n hearing. 5 trial any W i t h no T h e t r i a l c o u r t ' s "Amended O r d e r o f C l a s s C e r t i f i c a t i o n " r e f l e c t s t h a t " [ t h e ] m a t t e r came b e f o r e [ t h e t r i a l c o u r t ] f o r h e a r i n g on c e r t i f i c a t i o n o f t h i s c a s e as a c l a s s a c t i o n . " I t f u r t h e r r e f l e c t s t h a t t h e d e c i s i o n t o c e r t i f y was b a s e d upon " f u l l c o n s i d e r a t i o n o f ... a r g u m e n t s p r e s e n t e d . " I t therefore a p p e a r s t h a t t h e t r i a l c o u r t c o n d u c t e d a h e a r i n g on t h e i s s u e of c l a s s c e r t i f i c a t i o n . We n o t e , h o w e v e r , t h a t when P e r d u e ' s c o u n s e l p r e s e n t e d argument r e g a r d i n g t h e n o n - o p t - o u t s t a t u s o f the c l a s s d u r i n g t h e f a i r n e s s h e a r i n g , t h e f o l l o w i n g exchange occurred: 5 "THE COURT: L i s t e n . B u t what I'm s a y i n g , when t h e w h o l e c l a s s was i n i t ... s h o u l d n ' t p o t e n t i a l c l a s s members have o b j e c t e d a t t h a t t i m e ? 21 1101337; 1101506 "[Perdue's counsel]: o b j e c t e d , Y o u r Honor. "THE COURT: That's a l l . Okay. They -- t h e y That's what could I'm have saying. [ P e r d u e ' s c o u n s e l ] : B u t I'm -- I'm n o t -¬ "THE COURT: D o e s n ' t t h e r u l e [ ] R u l e 23, d o e s n ' t i t r e q u i r e require that? that? "[Perdue's counsel]: A c t u a l l y , Y o u r Honor, you d i d n ' t s c h e d u l e a h e a r i n g on t h i s a n d y o u d i d n ' t a s k for o b j e c t i o n s on t h i s . A l l t h a t was s a i d -¬ "THE COURT: Went [ s i c ] s e n t a -- tell " [ P e r d u e ' s c o u n s e l ] : A l e g a l n o t i c e . You d i d n ' t anybody t o c o m p l a i n o r t o b r i n g an o b j e c t i o n . hire "THE COURT: B u t l i s t e n . P e o p l e have a r i g h t t o l a w y e r s w h e n e v e r t h e y want t o . " [ P e r d u e ' s c o u n s e l ] : C e r t a i n l y t h e y do. Y o u r Honor. A n d t h e y a l s o have a r i g h t t o g e t f a i r n o t i c e a n d due p r o c e s s when t h e r e ' s litigation pending before the Court. "THE COURT: W e l l -"[Perdue's c o u n s e l ] : And — "THE COURT: -- t h e y d i d have n o t i c e . "[Perdue's counsel]: Of t h i s hearing." A l t h o u g h we n o t e t h a t t h e a p p e l l a t e r e c o r d c o n t a i n s no transcript of a c l a s s - c e r t i f i c a t i o n hearing, given the ambiguity o f t h e f o r e g o i n g and i n l i g h t o f t h e p l a i n language o f t h e t r i a l c o u r t ' s o r d e r , we assume t h a t t h e t r i a l c o u r t 22 1101337; 1101506 citations to applicable authority in support of the scant argument p r e s e n t e d and no argument a p p l y i n g l e g a l a u t h o r i t y t o the facts analysis of the claim present i s waived case, 1058; and Madaloni, objectors' f o r purposes R u l e 28(a) ( 1 0 ) , A l a . R. App. at the P.; 37 of rigorous- appellate W h i t e Sands Group , 998 So. 3d at 749 ("It review. So. is 2d the a p p e l l a n t ' s burden to r e f e r t h i s Court to l e g a l a u t h o r i t y t h a t supports [his] argument."). 2. Motlow and certification imposition "opt-out" Sears of of the the Non-opt-out Class also that class settlement provision argue both the action--and, t e r m s on trial ultimately that class--without v i o l a t e s the class members' p r o c e s s r i g h t s and c o n f l i c t s w i t h " d i c t a of the U n i t e d Supreme Motlow Court." and Sears's court's brief, at 24. its an due- States This e n t e r e d t h a t o r d e r , as i n d i c a t e d , f o l l o w i n g a h e a r i n g on t h a t i s s u e . R e g a r d l e s s , h o w e v e r , we n o t e t h a t we have p r e v i o u s l y declined to hold "that a p r e - c e r t i f i c a t i o n e v i d e n t i a r y hearing i s r e q u i r e d i n e v e r y c a s e -- o r e v e n i n most c a s e s . " Ex p a r t e F i r s t N a t ' l Bank o f J a s p e r , 717 So. 2d 342, 346 ( A l a . 1 9 9 7 ) . See a l s o § 6 - 5 - 6 4 1 ( d ) , A l a . Code 1975 ( p r o v i d i n g t h a t the t r i a l c o u r t " s h a l l " h o l d an e v i d e n t i a r y h e a r i n g "on m o t i o n o f any p a r t y " ) . F u r t h e r , b e c a u s e we u p h o l d t h e c e r t i f i c a t i o n o f because a n o n - o p t - o u t c l a s s u n d e r R u l e 2 3 ( b ) ( 1 ) and ( b ) ( 2 ) , A l a . R. er C i v . P., see P a r t I I . A . 2 , i n f r a , any p r o c e d u r a l e r r o r i n t h i s Part regard i s harmles 23 1101337; 1101506 argument, however, i s f r a u g h t w i t h i n c o n s i s t e n c i e s . The record filing of a agreement reflects that, stipulation that f o l l o w i n g the evidencing class-based PACT board's i t s qualified, relief was proper general and that c e r t i f i c a t i o n c o u l d l a t e r be r e e v a l u a t e d , i n December 2010 trial court entered Specifically the finding order that the certifying underlying the case f o r c l a s s c e r t i f i c a t i o n f o r the under 23(b)(2), and Rule [ A l a . R. b o a r d ] on [, R. Ala. Civ. c l a s s e s and In trial P.]," Plaintiffs [PACT [sic] trial court certified their court's Rule damages." Bank v. pinpoint stand several subclasses. brief, Motlow and certification Sears, order, i n keeping initially 23(b)(2) In Snow, support 823 citation f o r the when of So. to the predominant their 2d 667 argument, (Ala. Snow i n c l u d e d relief they 2001) . in their p r o p o s i t i o n f o r which with argue "Alabama C o u r t s do n o t a l l o w a m a n d a t o r y c l a s s t o be under "an f o r the the P.,] was under Rule 2 3 ( b ) ( 1 ) ( A ) ( B ) [ i t s ] Counterclaim Civ. class. action appropriate the the that certified sought cite Compass Although brief is does i t is identified, the not Snow does, g e n e r a l l y , h o l d t h a t " c e r t i f i c a t i o n of a c l a s s p u r s u a n t to Rule 23(b)(2)[, Ala. R. Civ. 24 P.,] is improper i f the 1101337; 1101506 primary r e l i e f (citations sought omitted). their brief, lawsuit relief " as construing i n t h e same a r g u m e n t s e c t i o n o f has never asked [ f o r ] or sought M o t l o w a n d S e a r s ' s b r i e f , a t 24. I, claims Later 823 So. 2d a t 678 however, Motlow and Sears acknowledge t h a t " t h e [present] Perdue i s money damages." So. 3d a t including a (identifying request the respective for a rights p a r t i e s u n d e r t h e PACT c o n t r a c t s and We a g r e e . appears To of the United declaratory settlement extent that States the agreement, which judgment obligations of the a n d a c l a i m u n d e r 42 U.S.C. t h a t Snow i s i n a p p l i c a b l e . the See the p l a i n t i f f s ' § 1983 a l l e g i n g v i o l a t i o n s o f r i g h t s g u a r a n t e e d provisions monetary by Constitution). various Thus, i t 6 objectors releases argue that non-class-based the claims f o r m o n e t a r y damages, somehow e v i d e n c e s t h a t m o n e t a r y r e l i e f is and at issue certification, here we thus disagree. required In First Rule Alabama 23(b)(3) Bank of W i t h o u t c i t i n g a u t h o r i t y , M o t l o w a n d S e a r s a r g u e t h a t any c l a s s c e r t i f i e d p u r s u a n t t o R u l e 2 3 ( b ) ( 3 ) , A l a . R. C i v . P., i s required t o have an o p t - o u t p r o v i s i o n . See Adams v . R o b e r t s o n , 676 So. 2d 1265, 1270 ( A l a . 1995) ( " [ I ] n a c l a s s a c t i o n b r o u g h t u n d e r R u l e 2 3 ( b ) ( 3 ) , t h e members o f t h e c l a s s are e n t i t l e d t o 'opt o u t ' o f t h e c l a s s a c t i o n and pursue a separate l a w s u i t . " ) . Nevertheless, as s e t o u t a b o v e , t h e p r e s e n t c l a s s e s were n o t c e r t i f i e d p u r s u a n t t o R u l e 23(b) ( 3 ) . 6 25 1101337; 1101506 Montgomery, N.A. held that v. M a r t i n , 425 So. 2d 415 ( A l a . 1982), "the f a c t t h a t a Rule 23(b)(1) or (b)(2) suit we may u l t i m a t e l y r e s u l t i n a m o n e t a r y r e c o v e r y f r o m a d e f e n d a n t does not p r e v e n t c e r t i f i c a t i o n under t h o s e s u b d i v i s i o n s . " 2d a t 423 425 So. ( c i t i n g S e n t e r v. G e n e r a l M o t o r s C o r p . , 532 F.2d 511 (5th C i r . 1976); Robinson (4th C i r . 1971)). 378 F. Cir. Supp. 949 See 438 U.S. class 901 (1978) Tex. 444 F.2d v. C i t y o f San A n t o n i o , F.2d 993 remanded on o t h e r g r o u n d s , r e s t i t u t i o n were s o u g h t a l o n g court erred i n c e r t i f y i n g the c l a s s as a n o n - o p t - o u t c l a s s u n d e r R u l e 2 3 ( b ) ( 1 ) and 1. The F a i r n e s s , Adequacy, and Reasonableness o b j e c t o r s m a i n t a i n that the t r i a l r e a s o n a b l e as to the class-action litigation. 23(e), trial A l a . R. agreement a l l class acknowledge, Rule (b)(2). o f the Proposed S e t t l e m e n t Agreement concluded that the settlement and (5th T h e r e f o r e , t h e o b j e c t o r s have f a i l e d t h a t the t r i a l B. A s s e s s m e n t 791 (upholding c e r t i f i c a t i o n of Rule 23(b)(2) where an a c c o u n t i n g and demonstrate Corp., 1 9 7 4 ) , a f f ' d , 520 v a c a t e d and with injunctive r e l i e f ) . to Lorillard a l s o Muzquiz (W.D. 1 9 7 5 ) , judgment v. court See C i v . P. 26 approve Perdue The was members. must court erroneously fair, adequate, the objectors As a I, proponents settlement So. 3d a t o f any in ; class- 1101337; 1101506 action s e t t l e m e n t bear proposed trial settlement i s f a i r , the trial court's order agreement t o determine discretion. Perdue I , So. reasonable. " [ g ] r e a t weight," approving whether the that trial 3d a t such a and the The we settlement court exceeded i t s ; Grayson, 878 So. 2d 286. In was a d e q u a t e , and court's f i n d i n g s are accorded review at the burden of demonstrating d e t e r m i n i n g whether the p r e s e n t settlement agreement f a i r , a d e q u a t e , and r e a s o n a b l e , t h e t r i a l c o u r t c o n s i d e r e d t h e f o l l o w i n g f a c t o r s o u t l i n e d i n Adams v. R o b e r t s o n , 2d 1265 676 ( A l a . 1995): "(1) t h e l i k e l i h o o d o f s u c c e s s a t t r i a l (2) t h e r a n g e o f p o s s i b l e r e c o v e r y ; (3) t h e p o i n t on o r below the range of p o s s i b l e r e c o v e r y a t which the s e t t l e m e n t i s f a i r , a d e q u a t e , and r e a s o n a b l e ; (4) the complexity, expense, and d u r a t i o n of the litigation; (5) the substance and amount of o p p o s i t i o n t o t h e s e t t l e m e n t ; (6) t h e s t a g e o f t h e p r o c e e d i n g s a t w h i c h t h e s e t t l e m e n t was achieved; and (7) t h e f i n a n c i a l a b i l i t y o f [ t h e d e f e n d a n t ] t o w i t h s t a n d a g r e a t e r j u d g m e n t and t h e p o t e n t i a l f o r a j u d g m e n t o r j u d g m e n t s i n an amount o r amounts l i k e l y t o t r i g g e r t h e Due P r o c e s s c o n s i d e r a t i o n s (as r e c o g n i z e d i n G r e e n O i l Co. v. H o r n s b y , 539 So. 2d 218 ( A l a . 1989)) r e l a t i n g t o p u n i t i v e damages. See, B e n n e t t v. B e h r i n g C o r p . , 737 F.2d 982, 986 (11th C i r . 1 9 8 4 ) ; C i t y o f D e t r o i t v. G r i n n e l l C o r p . , 495 F.2d 448, 463 (2d C i r . 1974); and Bryan v. P i t t s b u r g h P l a t e G l a s s Co., 494 F.2d 799 (3d C i r . 1 9 7 4 ) , c e r t . d e n i e d , 419 U.S. 900, 95 S.Ct. 184, 42 L. Ed. 2d 146 ( 1 9 7 4 ) . A n o t h e r f a c t o r c o n s i d e r e d by t h e t r i a l c o u r t was w h e t h e r p r o p e r n o t i c e was g i v e n . 27 So. 1101337; 1101506 . . . " 676 So. 2d a t 1273. 2d 1016, 1032 evaluating fairness, See (N.D. the a l s o K n i g h t v. A l a b a m a , 469 A l a . 2006). terms adequacy, of and a As F. Supp. explained i n Knight, class-action reasonableness, settlement the trial in for court " s h o u l d compare t h e t e r m s o f t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t w i t h t h e likely a rewards t h a t the successful t r i a l (quoting Cotton v. of ' c l a s s w o u l d have r e c e i v e d f o l l o w i n g the case.'" Hinton, 559 469 F.2d F. Supp. 1326, 2d 1330 at 1032 (5th C i r . 1977)). The o b j e c t o r s contend court's determination respects: a. t h a t i n the p r e s e n t case the was defective in the trial following 7 L i k e l i h o o d of success at trial I n i t i a l l y , the o b j e c t o r s argue t h a t the t r i a l c o u r t e r r e d in concluding that the class members' potential lack of success s h o u l d the matter proceed t o t r i a l weighed i n f a v o r of the approval of the s e t t l e m e n t . t h a t an e x a m i n a t i o n Specifically, maintain o f t h e t h r e e f a c t o r s i d e n t i f i e d by them as r e l e v a n t t o t h i s d e t e r m i n a t i o n , "(1) the m e r i t s of the class We a d d r e s s e a c h f a c t o r i n t h e o r d e r i n w h i c h t h e y a p p e a r Perdue's b r i e f . 7 in they 28 1101337; 1101506 members' c l a i m s , and (2) t h e d e f e n s e s r a i s e d b y t h e (3) t h e m a n a g e a b i l i t y trial court's As factor, the settlement other than l e g i s l a t i v e the o f t h e t r i a l , " does n o t s u p p o r t t h e determination. to this approving defendants, the t r i a l court's final agreement s p e c i f i c a l l y found a p o t e n t i a l judgment a w a r d i n g f u l l b e n e f i t s t o a l l c l a s s members; t h u s , the t r i a l i t was u n a b l e t o " s a y t h a t t h e c l a s s members w o u l d l i k e l y o b t a i n a more f a v o r a b l e o r more e q u i t a b l e at trial than Settlement." they would receive Because t h e u n d i s p u t e d fairness hearing were i n s u f f i c i e n t that, a p p r o p r i a t i o n s and i t s c u r r e n t a s s e t s , PACT b o a r d h a d no means o f h o n o r i n g court concluded, judgment under the result proposed e v i d e n c e adduced a t t h e i n d i c a t e d t h e a s s e t s o f t h e PACT t r u s t t o f u l l y pay t u i t i o n PACT c o n t r a c t s , we a r e c o n s t r a i n e d fund under the o u t s t a n d i n g t o agree w i t h the t r i a l c o u r t t h a t t h e a w a r d g u a r a n t e e d t o e a c h c l a s s member u n d e r t h e terms of t h e s e t t l e m e n t agreement l i k e l y exceeds the reward the receive were c l a s s members w o u l d trial. We nature See K n i g h t , successful at 469 F. Supp. 2d a t 1033. f u r t h e r note of the r e l i e f proceeding i f they that, given afforded the alleged t i m e - s e n s i t i v e by t h e s e t t l e m e n t agreement, t o t r i a l w o u l d have consumed c o n s i d e r a b l e t i m e a n d 29 1101337; 1101506 w o u l d have program. further depleted the l i m i t e d assets o f t h e PACT As e x p l a i n e d b y t h e c o u r t i n K n i g h t : "A h e a r i n g or t r i a l a l s o w o u l d have required t e s t i m o n y from e x p e r t s and v a r i o u s w i t n e s s e s . To s a y t h e l e a s t , a h e a r i n g o r t r i a l w o u l d be l e n g t h y and l o g i s t i c a l l y c o m p l i c a t e d , a n d w o u l d r e s u l t i n g r e a t expense f o r a l l p a r t i e s . For those reasons, the Court concludes t h a t t h e r i s k s f a c e d by t h e p a r t i e s and t h e d i f f i c u l t y i n managing a t r i a l o r hearing counsel i n favor of accepting the proposed Settlement Agreements." 469 F. Supp. 2d a t 1 0 3 3 . 8 In consideration of the foregoing, I n f a c t , the t r i a l court's order included the f o l l o w i n g f a c t u a l f i n d i n g s r e g a r d i n g t h e c o m p l e x i t y o f t h e m a t t e r and a n t i c i p a t e d expense s h o u l d t h e matter p r o c e e d t o a c t u a l litigation: 8 " F u l l l i t i g a t i o n o f t h i s c a s e w o u l d be c o m p l e x , expensive, a n d t i m e c o n s u m i n g . The c a s e i n v o l v e s r i g h t s , o b l i g a t i o n s , a n d d u t i e s u n d e r 40,000 PACT C o n t r a c t s t h a t w i l l be p a i d o u t o v e r a span o f two d e c a d e s . W h i l e t h e C o u r t i s i n f o r m e d t h a t enormous amounts o f t i m e have b e e n e x p e n d e d on b o t h s i d e s o f t h i s case, i t i s obvious t h a t f u r t h e r l i t i g a t i o n of t h e c a s e w i l l n e c e s s i t a t e s i g n i f i c a n t l y much more time, e f f o r t , and expense. I f t r i e d , t h i s case w i l l require extensive and expensive actuarial and f i n a n c i a l evidence. E x p e r t t e s t i m o n y on many i s s u e s w i l l be n e c e s s a r y . Most i m p o r t a n t l y , such expenses and d e l a y s w o u l d c o n t i n u e t o erode the l i m i t e d available funds a t t h e detriment of the c l a s s members as a w h o l e . "The C o u r t i s o f t h e v i e w t h a t p r o c e e d i n g t o t r i a l i n t h i s case, w i t h subsequent appeals, would be n o t o n l y d e t r i m e n t a l t o t h e c l a s s members, i t i n a l l l i k e l i h o o d w o u l d be f a t a l t o t h e PACT T r u s t Fund. B a s e d upon t h e e v i d e n c e o f r e c o r d , b y t h e 30 1101337; 1101506 we c o n c l u d e t h a t t h e t r i a l c o u r t d i d n o t e x c e e d i t s d i s c r e t i o n in the determining that this settlement b. f a c t o r weighed i n favor of agreement. S t a g e o f p r o c e e d i n g s where s e t t l e m e n t The objectors next maintain approval of the settlement the settlement its i n f a n c y and w i t h o u t limited requests coupled opposing expert both while depositions class The regard, and counsel's discovery." they contend written failure that discovery to obtain an s h o r t f a l l demonstrates that the c a s e was n o t i n t h e p r o p e r p o s t u r e court's court's o r t o d e p o s e t h e PACT b o a r d members o r t h e i r actuary regarding the funding trial trial t h e case remained i n More s p e c i f i c a l l y , of with the t h e b e n e f i t o f "any r e a l a t 52. number that achieved a g r e e m e n t was i n a p p r o p r i a t e i n t h a t was a c h i e v e d Perdue's b r i e f , the approving contrary trial court, noted that, f o r settlement and t h a t t h e c o n c l u s i o n was e r r o n e o u s . i n support at the time of i t s finding the initial in proposed time this case could be t r i e d , a p p e a l e d , and finalized, the PACT Trust Fund would be s i g n i f i c a n t l y (and p e r h a p s c o m p l e t e l y ) d e p l e t e d . I f t h a t were t o o c c u r , a l a r g e p e r c e n t a g e o f t h e c l a s s members w o u l d u l t i m a t e l y r e c e i v e l e s s t h a n t h e l e v e l o f b e n e f i t s t o be p r o v i d e d under t h e proposed S e t t l e m e n t . ... " 31 this 1101337; 1101506 s e t t l e m e n t was r e a c h e d had been p e n d i n g as a r e s u l t f o r more t h a n of mediation, a year. the matter I t f u r t h e r found as follows: "The r e c o r d s and m a t e r i a l s f i l e d w i t h t h e C o u r t d i s c l o s e t h a t t h e r e has been e x t e n s i v e d i s c o v e r y , both formal a n d i n f o r m a l . These parties, and p a r t i c u l a r l y t h e i r counsel, are i n t i m a t e l y f a m i l i a r w i t h t h e f a c t s , f i g u r e s , law, r i s k and c o m p l e x i t y o f the case. Both sides of t h i s case have h a d s u f f i c i e n t o p p o r t u n i t y t o e v a l u a t e t h e s t r e n g t h s and weaknesses of their respective theories and positions " The has o b j e c t o r s argue t h a t " [ t ] h e f a c t t h a t a l l d i s c o v e r y been important, completed because and t h e case i t development o f t h e f a c t s i s ready ordinarily to permit the p o s s i b l e m e r i t s of the case." for trial is assures sufficient a reasonable j u d g m e n t on K n i g h t , 469 F. Supp. 2d a t 1033. Given the wealth of i n f o r m a t i o n r e g a r d i n g the f i n a n c i a l crisis f a c i n g t h e PACT b o a r d , hold contrary to the t r i a l counsel their court that the p a r t i e s lacked a sufficient respective achieved. cases at understanding the time that and t h e i r of the merits of settlement was F u r t h e r , a l t h o u g h no e x p e r t was o b t a i n e d t o t e s t i f y on b e h a l f o f t h e p l a i n t i f f s , for however, t h i s Court d e c l i n e s t o both the o b j e c t o r s cross-examined class counsel and c o u n s e l t h e PACT c h a i r m a n and t h e PACT b o a r d ' s a c t u a r y r e g a r d i n g t h e p r o f f e r e d f i n a n c i a l 32 data. 1101337; 1101506 Again, too, the undisputed hearing suggests that e v i d e n c e adduced a t t h e f a i r n e s s the delay would have and expense a s s o c i a t e d additional discovery ultimately available for distribution. unable t o conclude that the t r i a l the stage against approving c. The properly the a t which We objectors contend court erred i n deciding was achieved that the t r i a l t h e c l a s s w o u l d have According underlying action to Perdue, actually receiving f u l l court agreement the with following initiation class of the members' t h e a c t i o n was f i l e d benefits. each Motlow and Sears provides l i t t l e o r no r e l i e f t o c l a s s members i n l i g h t o f t h e the settlement to contend Contrary the failed further legislature's that agreement. of success f o r the diminished contractual b e n e f i t s i n that before member was s t i l l d i d not weigh received because i t d i d not f a c t o r a " l e v e l [class]." that recovery compare t h e t e r m s o f t h e s e t t l e m e n t rewards the funds are, therefore, t h e terms of t h e s e t t l e m e n t Range o f p o s s i b l e likely trial settlement further depleted with agreement s t a t u t o r y assurances of f u l l actually funding. t o t h o s e c l a i m s , however, i t i s u n d i s p u t e d PACT p r o g r a m with or without i s f a c i n g an e c o n o m i c shortfall that and t h a t , i n i t i a t i o n o f t h e u n d e r l y i n g a c t i o n , and even 33 1101337; with 1101506 the funding could not benefits expect to that t h e 2010 continue indefinitely, that the t r i a l something a d d e d by to nor could A c t , each c l a s s receive a class c o u r t w o u l d have o r d e r e d the undisputed full member trial payment evidence of anticipate t h e PACT b o a r d indicates c l e a r l y incapable of doing, i . e . , paying f u l l PACT c o n t r a c t s . member t o do i t was tuition for a l l In support of i t s f i n d i n g i n t h i s regard, the court stated: "The u n c o n t r o v e r t e d e v i d e n c e i n t h i s c a s e i s t h a t t h e PACT T r u s t Fund h a s a s i g n i f i c a n t a c t u a r i a l d e f i c i t , i . e . , i t s a s s e t s a r e i n s u f f i c i e n t t o pay the p r o j e c t e d l i a b i l i t y a s s o c i a t e d w i t h f u l l t u i t i o n and m a n d a t o r y f e e p a y m e n t s . The C o u r t t h e r e f o r e believes that the 'limited fund' d o c t r i n e has a p p l i c a t i o n . O r t i z v F i b e r b o a r d C o r p . [ , ] 527 U.S. 115 ( 1 9 9 9 ) ; Ex p a r t e H o l l a n d , 692 So. 2d 811 ( A l a . 1997). Under the limited fund d o c t r i n e , the f o l l o w i n g i s s u e s g e n e r a l l y must be e s t a b l i s h e d : (1) there are m u l t i p l e claimants against the defendant on t h e f u n d ; (2) t h e d e f e n d a n t on t h e f u n d has o n l y a l i m i t e d amount t o p a y t h o s e claims; (3) t h e l i m i t e d amount i s i n s u f f i c i e n t t o p a y a l l o f t h e c l a i m s i n f u l l ; and (4) a l l o f t h e c l a i m a n t s a r e , o r can b e , b r o u g h t b e f o r e t h e c o u r t . "In t h i s case t h e r e a r e a p p r o x i m a t e l y 40,000 o u t s t a n d i n g PACT C o n t r a c t s owned by a p p r o x i m a t e l y 30,000 i n d i v i d u a l s . The e v i d e n c e i s e q u a l l y c l e a r t h a t t h e PACT T r u s t Fund i s a l i m i t e d f u n d w i t h f i n i t e assets. As o f May 2011, t h e T r u s t Fund h a d a p p r o x i m a t e l y $440 m i l l i o n i n a s s e t s . I t a l s o has an income s t r e a m , i n f u t u r e d o l l a r s , o f $548 m i l l i o n as p r o v i d e d u n d e r [ t h e 2010 A c t ] . Those annual i n s t a l l m e n t s a r e s c h e d u l e d t o b e g i n i n 2015. The present value of the t o t a l a s s e t s , according to the 34 1101337; 1101506 State Treasurer and the PACT actuary, is a p p r o x i m a t e l y $830 m i l l i o n . On t h e o t h e r h a n d , t h e p r e s e n t v a l u e o f t h e o b l i g a t i o n s owed b y t h e T r u s t Fund u n d e r PACT C o n t r a c t s w e l l e x c e e d s $1 b i l l i o n . " G i v e n t h e l i m i t e d f u n d d o c t r i n e ... i t i s l i k e l y t h a t t h e o n l y s o l u t i o n a t t r i a l w o u l d be t h e same as that accomplished by the proposed Settlement, i . e . , to e q u i t a b l y d i v i d e the l i m i t e d f u n d s among t h e c l a s s members. B e c a u s e t h e r e i s no a l t e r n a t i v e source o f f u n d i n g w i t h which t o pay b e n e f i t s , t h e e x p e c t a t i o n o f any g r e a t e r r e c o v e r y w o u l d be e n t i r e l y s p e c u l a t i v e . Moreover, because t h e a s s e t s o f t h e PACT T r u s t Fund w o u l d c o n t i n u e t o be d e p l e t e d d u r i n g o n g o i n g l i t i g a t i o n , t h e r a n g e o f p o s s i b l e r e c o v e r y a v a i l a b l e t o t h e c l a s s members w o u l d a c t u a l l y be l e s s i f an e q u i t a b l e d i v i s i o n i s delayed u n t i l t r i a l . Because of t h e s i g n i f i c a n t r i s k t h a t a m a j o r i t y o f t h e c l a s s members w o u l d r e c o v e r l e s s (or perhaps nothing) i f the proposed Settlement i s not approved, the Court concludes t h a t t h i s f a c t o r weighs i n f a v o r of a p p r o v a l . " ( E m p h a s i s added.) As court, d e m o n s t r a t e d by t h e f o r e g o i n g f i n d i n g s o f t h e t r i a l i t appears both t h a t the proposed resolution of the l i t i g a t i o n by s e t t l e m e n t i s f a i r and r e a s o n a b l e and t h a t i t i s at least on p a r w i t h the a n t i c i p a t e d result (and t h e o n l y r e s u l t i d e n t i f i e d as p o s s i b l e ) s h o u l d t h e m a t t e r p r o c e e d trial on t h e m e r i t s . The s e t t l e m e n t agreement to a i s aimed a t p r o v i d i n g the highest l e v e l of b e n e f i t s p o s s i b l e t o a l l class members. court T h e r e f o r e , we a r e u n a b l e erred i n finding that t o conclude the settlement 35 that the t r i a l agreement was 1101337; 1101506 reasonable as compared t o t h e r a n g e o f p o s s i b l e r e c o v e r y i n this action. d. Opposition to the settlement agreement The o b j e c t o r s a c k n o w l e d g e t h a t , o f t h e 40,000 PACT contracts owned by 30,000 p a r t i c i p a n t s on p r o g r a m , t h e r e were a t most o n l y a p p r o x i m a t e l y Based on t h o s e objecting total figures, outstanding the t r i a l c l a s s members r e p r e s e n t e d court "less t h e PACT 70 o b j e c t o r s . computed than 9 that the 0.18% o f t h e c o n t r a c t owners." The received trial court further explained collectively challenged the that the objections settlement on the f o l l o w i n g f i v e grounds (with the t h i r d s t a t e d ground a l l e g e d l y being t h e most common): "(1)[the trial court's alleged lack of] j u r i s d i c t i o n ; (2) t h e r i p e n e s s o r a c t u a l e x i s t e n c e o f a c o n t r o v e r s y ; (3) t h e f a i l u r e t o e n f o r c e PACT C o n t r a c t s a g a i n s t t h e S t a t e o f A l a b a m a ; (4) t h e l a c k of opt out r i g h t s ; a n d (5) e x c e s s i v e a t t o r n e y s ' The trial court's final judgment reflects that a p p r o x i m a t e l y 55 c l a s s members f i l e d t i m e l y w r i t t e n o b j e c t i o n s and t h a t 8 a d d i t i o n a l o b j e c t i o n s were r e c e i v e d a f t e r t h e established deadline. By t h i s C o u r t ' s c o u n t , t h e r e c o r d i n c l u d e s a t o t a l o f 69 s e p a r a t e w r i t t e n o b j e c t i o n s f i l e d b y class members; h o w e v e r , some of those filings appear duplicative. 9 36 1101337; 1101506 fees." We note 1 0 that agreement other included expressed during challenges in the regarding written the f a i r n e s s hearing the settlement objections that i n c l u d e d the l a c k of i n p u t from the l e g i s l a t u r e ; the a l l e g e d l y d i s p a r a t e in were treatment t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t o f PACT c o n t r a c t h o l d e r s b a s e d on purchase and/or a n t i c i p a t e d m a t r i c u l a t i o n d a t e s , t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t was not i n the best i . e . , that interest of a l l c l a s s members; t h a t t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t c o n f l i c t e d with and m o d i f i e d t h e a l l e g e d t e r m s o f t h e o r i g i n a l PACT c o n t r a c t s in t h a t t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t p r o v i d e d f o r payment o f l e s s than full tuition and m a n d a t o r y f e e s ; c o n c e r n s proposed tuition-payment for an any s h o r t f a l l ; cap and t h e c l a s s members' t h a t t h e s e t t l e m e n t agreement u n c o n s t i t u t i o n a l t a k i n g of vested property r e g a r d t o c l a s s members h o l d i n g p a i d - i n - f u l l the settlement regarding the agreement left class liability represented rights with contracts; that members in a worse p o s i t i o n t h a n t h e y were i n as a r e s u l t o f t h e 2010 A c t and t h e apparent conflict provisions between o f t h e 2010 the settlement Act; class agreement members' and t h e dissatisfaction T h e t r i a l c o u r t ' s o r d e r t h e n c o n s i d e r e d and r e j e c t e d , i n t u r n , the i n d i v i d u a l m e r i t of these grounds. 10 37 1101337; 1101506 with the provision that any funds remaining p r o g r a m a f t e r a l l o b l i g a t i o n s were met the Education (regarding Trust both the Fund; notice the PACT w o u l d be t r a n s f e r r e d alleged of with noticing class deficiencies certification and n o t i c e d i s c l o s i n g t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t a g r e e m e n t ) ; and alleged and, o v e r b r e a d t h of the i n p a r t i c u l a r , with release of liability several class objected fact that to the a p p r o v a l of the similar numbers alternative the included Additionally, solutions to the agreement. less than settlement 70 c l a s s members o u t agreement settlement agreement. in the general, terms of the f o r PACT b o a r d members. members o f f e r e d proposed settlement The s e t t l e m e n t agreement, i n r e g a r d to the to Adams, this 11 Court weighs in of 30,000 favor When c o n f r o n t e d made the of with following observation: "In reviewing the trial court's findings and P e r d u e s u g g e s t s t h a t t h e r e l a t i v e l y s m a l l number o f o b j e c t o r s may be a t t r i b u t e d t o numerous f a c t o r s , i n c l u d i n g t h e purportedly short period for filing and the purported "campaign of m i s i n f o r m a t i o n " a l l e g e d l y u n d e r t a k e n by t h e PACT b o a r d and c l a s s c o u n s e l i n an e f f o r t t o f r i g h t e n c l a s s members i n t o a c c e p t i n g the p r o p o s e d s e t t l e m e n t agreement. Perdue's b r i e f , a t 55. T h e r e i s , h o w e v e r , n o t h i n g b e f o r e t h i s C o u r t e i t h e r s u b s t a n t i a t i n g those c l a i m s or e s t a b l i s h i n g t h a t the purported threat to class members' benefits was "misinformation." 1 1 38 1101337; 1101506 o r d e r , we f i n d p a r t i c u l a r l y i n t e r e s t i n g t h e f a c t t h a t l e s s t h a n 1,000 c l a s s members, o u t o f 400,000 ( l e s s t h a n 1%) o b j e c t e d t o t h e s e t t l e m e n t . Courts have a f f i r m e d s e t t l e m e n t s when s u b s t a n t i a l l y l a r g e r numbers o f t h e c l a s s had objected. See, e.g., H u g u l e y v. G e n e r a l M o t o r s C o r p . , 999 F.2d 142 ( 6 t h Cir. 1993) ( s e t t l e m e n t w i t h no o p t - o u t p r o v i s i o n a p p r o v e d o v e r o b j e c t i o n s by 15% o f t h e class); C o u n t y o f S u f f o l k v. Long I s l a n d L i g h t i n g Co., 90 7 F.2d 1295 (2d C i r . 1990) (settlement approved over objections of a majority of the class r e p r e s e n t a t i v e s ) ; TBK P a r t n e r s L t d . v. W e s t e r n U n i o n C o r p . , 675 F.2d 456 (2d C i r . 1982) (approving s e t t l e m e n t over o b j e c t i o n s of a m a j o r i t y of the c l a s s ) ; Reed v. G e n e r a l M o t o r s C o r p . , 703 F.2d 170 (5th C i r . 1983) ( s e t t l e m e n t a p p r o v e d w i t h 600 o f 1469 c l a s s members o b j e c t i n g ) . " 676 So. 2d a t 1273. frustration relatively Although evidenced limited in each number concerns of the settlement i s cognizant written of undermine of objection, objections not r a i s e d t h e r e i n do approval t h i s Court as well the trial as the the the court's agreement a g a i n s t which they were lodged. e. Payment o f c l a s s c o u n s e l ' s Citing challenge the the potential trial for court's fees abuse, approval the of the objectors p o r t i o n of s e t t l e m e n t a g r e e m e n t a w a r d i n g c l a s s c o u n s e l n e a r l y $5 in attorney fees. 1 2 The trial court conducted a also the million separate The o b j e c t o r s c r i t i c i z e the f a c t t h a t the fees a c t u a l l y d i m i n i s h t h e f u n d s i n t h e PACT p r o g r a m , w h i c h a r e i n t e n d e d t o 12 39 1101337; 1101506 hearing fees on t h e a p p r o p r i a t e n e s s and c o s t s , of the p l a i n t i f f s ' and f o l l o w i n g substantial portion of i t s f i n a l issue. attorney Specifically, fees was j u s t i f i e d because " c l a s s counsel but protected 'common f u n d . ' " of the t r i a l i t devoted a this c o u r t h e l d t h a t t h e award o f ... n o t o n l y The t r i a l hearing judgment t o e v a l u a t i n g under and p r e s e r v e d the reasonableness that motion f o r t h e common-fund served the trust doctrine t h e common e s t a t e assets, i . e . , the c o u r t a l s o i n c l u d e d an e v a l u a t i o n of the requested f e e based on t h e a p p l i c a t i o n o f the f o l l o w i n g g u i d e l i n e s p r e v i o u s l y s e t out by t h i s C o u r t i n Brown v. S t a t e , 565 So. 2d 585, "(1) The m e a s u r e o f s u c c e s s 592 ( A l a . 1990) : achieved. "(2) The n a t u r e a n d v a l u e o f t h e s u b j e c t - m a t t e r o f t h e a t t o r n e y ' s employment, i n c l u d i n g t h e n o v e l t y a n d d i f f i c u l t y of the questions presented. "(3) The l e a r n i n g , s k i l l , a n d l a b o r perform the l e g a l service properly. "(4) The t i m e consumed a n d i n c u r r e d by t h e a t t o r n e y . "(5) The p r o f e s s i o n a l requisite to reasonable experience, expenses reputation and b e n e f i t t h e PACT c o n t r a c t h o l d e r s a n d t h e i r b e n e f i c i a r i e s . The t r i a l c o u r t ' s o r d e r r e f l e c t s t h a t t h e amount o f a t t o r n e y f e e s p r o v i d e d f o r i n t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t was " i n c l u d e d i n t h e c a l c u l a t i o n s a n d p r o j e c t i o n s i n o r d e r t o make t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t v i a b l e and w o r k a b l e . " 40 1101337; 1101506 ability "(6) of the The attorney. weight of [the a t t o r n e y ' s ] "(7) The fee arrangement client, i n c l u d i n g whether contingent. responsibility. between a t t o r n e y a f e e was fixed and or "(8) The f e e c u s t o m a r i l y c h a r g e d i n t h e l o c a l i t y f o r s i m i l a r l e g a l s e r v i c e s and a w a r d s i n s i m i l a r c a s e s . "(9) The t i m e l i m i t a t i o n s by t h e c i r c u m s t a n c e s . i m p o s e d by the client or "(10) The l i k e l i h o o d t h a t t h e a t t o r n e y ' s employment i n t h i s c a s e p r e c l u d e d o t h e r employment. "(11) The n a t u r e and l e n g t h r e l a t i o n s h i p w i t h the c l i e n t . "(12) The of u n d e s i r a b i l i t y of the the professional case. "(13) Any n o n - m o n e t a r y b e n e f i t s c o n f e r r e d upon class in this class action." Recounting factors concluded the evidence identified that the in "significantly s u c h a c o m p l e x and Brown, evidence which i t termed " f a i r f e e was offered in and support the trial of court each the of the ultimately justified the requested award, reasonable," and t h a t the awarded lower difficult than case." a typical fee awarded i n 1 3 The t r i a l c o u r t ' s order i n c l u d e d a u t h o r i t y e s t a b l i s h i n g t h a t a c u s t o m a r y a t t o r n e y - f e e a w a r d i n common-fund c a s e s t y p i c a l l y r a n g e s f r o m 20% t o 25% o f t h e r e c o v e r y . See, e.g., R e y n o l d s v. F i r s t A l a b a m a Bank o f Montgomery, N.A., 471 So. 2d 1238, 1245 ( A l a . 1985) . The t r i a l c o u r t ' s o r d e r f u r t h e r 13 41 1101337; In 1101506 her challenge to the attorney-fee award, Perdue c o n t e n d s t h a t t h e common-fund d o c t r i n e i s i n a p p l i c a b l e b e c a u s e no common f u n d was a c t u a l l y c r e a t e d i n t h i s c a s e ; i n s t e a d , she asserts, drain t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t and t h e a t t o r n e y - f e e award t h e PACT p r o g r a m ' s funds. However, the common-fund d o c t r i n e does n o t a p p l y o n l y i f a f u n d i s " c r e a t e d " ; i n s t e a d , the "principle [ i s ] designed t o compensate an a t t o r n e y whose s e r v i c e s on b e h a l f o f h i s c l i e n t o p e r a t e d t o c r e a t e , d i s c o v e r , i n c r e a s e , p r e s e r v e , o r p r o t e c t a f u n d t o w h i c h o t h e r s may a l s o have a c l a i m . " H e n l e y & C l a r k e v. B l u e C r o s s - B l u e A l a b a m a , 434 So. 2d 274, 276 added). 1 4 The trial ( A l a . C i v . App. S h i e l d of 1983) court h e l d that the settlement (emphasis in this i n c l u d e d t h e f o l l o w i n g c a l c u l a t i o n as t o t h e r e q u e s t e d f e e i n the present case: " A c c o r d i n g t o t h e a c t u a r i a l e x p e r t t e s t i m o n y and report, this litigation has p r o v i d e d t h e c l a s s members w i t h a b e n e f i t o f a p p r o x i m a t e l y $400 m i l l i o n ( p r e s e n t v a l u e ) o v e r what t h e y w o u l d have r e c e i v e d h a d r e f u n d s been g i v e n o r i f t h e PACT T r u s t Fund h a d been a l l o w e d t o h i t z e r o . The f e e r e q u e s t i n t h i s c a s e i s r o u g h l y 1.25% o f t h a t amount." The C h i e f J u s t i c e , i n h i s d i s s e n t , a l s o p o i n t s out t h a t no "common f u n d " was c r e a t e d i n t h i s c a s e . However, as H e n l e y & C l a r k h o l d s , t h e common-fund d o c t r i n e a l s o a p p l i e s when a f u n d i s p r e s e r v e d o r p r o t e c t e d . As t h e u n d i s p u t e d e v i d e n c e i n this case indicated, see supra note 13, t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t p r o v i d e d $400 m i l l i o n i n b e n e f i t s t o t h e p l a i n t i f f s . 14 42 1101337; 1101506 case serves we to preserve the f u n d s i n t h e PACT p r o g r a m ; thus, see no m e r i t i n t h e argument t h a t t h e common-fund d o c t r i n e does n o t a p p l y As in this case. 1 5 to Perdue's c h a l l e n g e f e e award, we t o t h e amount o f t h e n o t e t h a t an a w a r d o f an a t t o r n e y f e e u n d e r common-fund d o c t r i n e " i s w i t h i n t h e trial court, reversed on and the appeal" ruling absent exceeded t h a t d i s c r e t i o n . (Ala. 1998). agreement resulted so, an relationship c a n n o t be a in 1.25% based "solely that question that a to the award "must an arbitrary plaintiffs So. 2d 1017, 1027 of awarded supra note bear a reasonable and generally percentage v a l u e of p r o p e r t y or funds at i s s u e i n the p r o c e e d i n g s . v. F o s t e r , 928 702 See e x p e n d e d on t h e c a s e " on court settlement t h a t the a t t o r n e y fee o f t h a t amount. be 2d 694, c o u r t found t h a t the benefit the not trial So. the of will the Ex p a r t e H o r n , 718 attorney-fee t o the time sound d i s c r e t i o n showing $400 m i l l i o n and approximately Even on Here, the t r i a l approximately was attorney- ( A l a . 2005). of" 13. the Carver In Carver, we r e v e r s e d an a t t o r n e y - f e e a w a r d and remanded t h e c a s e f o r t h e trial f e e commensurate w i t h c o u r t " t o award a r e a s o n a b l e the O t h e r than s t a t i n g t h a t the award i s " e x o r b i t a n t , " Sears and M o t l o w p r e s e n t no argument t h a t i t i s e x c e s s i v e . 1 5 43 1101337; 1101506 t i m e s p e n t , as w e l l as o t h e r f a c t o r s , i n c l u d i n g t h e a b s e n c e o f p e r i o d i c p a y m e n t s , any associated with discharge of any applicable factors other legal risk responsibilities appropriate undertaking, and 928 " i n the 2d a t 1027. The So. o b j e c t o r s c i t e no a u t h o r i t y , s u c h as C a r v e r , proper standard the setting forth the f o r t h i s C o u r t t o use i n a n a l y z i n g w h e t h e r t h e amount o f t h e a t t o r n e y - f e e a w a r d i n t h i s c a s e was proper. only to challenge than Perdue's the a t t e m p t on calculation stating it," appeal of by the an argument computerized-research of the attorney i n a conclusory is any fee, fashion that by Perdue inquiries objectors other "no that on evidence 11 the of The justified the Westlaw 3,600 database p u r p o r t e d l y p e r f o r m e d by c l a s s c o u n s e l do n o t i n v o l v e r e s e a r c h regarding the hours p u r p o r t e d l y i n v e s t e d i n t h e p r o s e c u t i o n o f t h i s c a s e by class counsel, no this no challenge factors set case. challenge There regarding to the t r i a l forth i s no above; the challenge to l i t i g a t i o n expenses, c o u r t ' s r e s o l u t i o n of the further, no alternate 13 and Brown method of c a l c u l a t i o n o f t h e a t t o r n e y f e e i s p r o p o s e d by t h e o b j e c t o r s . 1 6 The C h i e f J u s t i c e , i n h i s d i s s e n t , u n d e r t a k e s t o examine t h e " t i m e and l a b o r " p e r f o r m e d by c l a s s c o u n s e l i n d i s c o v e r y and t h e e x p e n s e s c l a s s c o u n s e l i n c u r r e d . However, no s u c h c h a l l e n g e i s found i n Perdue's b r i e f . " ' [ T ] h i s Court i s not 16 44 1101337; 1101506 When a p a r t y f a i l s supporting appellant Court may t o make an a r g u m e n t , o r t o c i t e a u t h o r i t y an a r g u m e n t , fails to cite affirm i s w a i v e d : "'Where an a n y a u t h o r i t y f o r an a r g u m e n t , t h e judgment neither the Court's l e g a l research t h e argument on t h o s e issues, this for i t is duty nor i t s f u n c t i o n t o perform a l l the f o r an a p p e l l a n t . ' " W e l c h v . H i l l , 727, 728 ( A l a . 1992) ( q u o t i n g Sea Calm S h i p p i n g 608 So. 2d Co., S.A. v. C o o k s , 565 So. 2d 212, 216 ( A l a . 1990) ( c i t a t i o n s omitted)). G i v e n t h e d e a r t h o f argument on t h i s i s s u e , t h e r e i s no l e g a l basis demonstrating that d i s c r e t i o n i n approving The evidence objectors that class the trial court exceeded i t s t h e amount o f t h e a t t o r n e y f e e . argue that counsel the attorney-fee had a conflict of award i s interest. 1 7 under a duty t o search t h e r e c o r d i n order t o a s c e r t a i n whether i t c o n t a i n s evidence t h a t w i l l s u s t a i n a c o n t e n t i o n made b y e i t h e r p a r t y t o an a p p e a l . ' " B r a n n a n & Guy, P.C. v. C i t y o f Montgomery, 828 So. 2d 914, 920 ( A l a . 2002) ( q u o t i n g T o t t e n v . L i g h t i n g & S u p p l y , I n c . , 507 So. 2d 502, 503 ( A l a . 1987)). Motlow and Sears note t h a t t h e s e t t l e m e n t agreement c o n t a i n s a " c l e a r s a i l i n g agreement." Such an a g r e e m e n t " i s one where t h e p a r t y p a y i n g t h e [ a t t o r n e y ] f e e a g r e e s n o t t o c o n t e s t t h e amount t o be a w a r d e d ... so l o n g as t h e [ a t t o r n e y f e e ] award f a l l s b e n e a t h a n e g o t i a t e d c e i l i n g . " W e i n b e r g e r v. G r e a t N o r t h e r n N e k o o s a C o r p . , 925 F.2d 518, 520 n.1 ( 1 s t C i r . 1991). They c o n t e n d t h a t s u c h a g r e e m e n t s a r e s u s p e c t a n d r e q u i r e g r e a t e r s c r u t i n y . Motlow and S e a r s ' s b r i e f , however, c o n t a i n s no d i s c u s s i o n as t o how t h a t a g r e e m e n t i m p a c t e d t h i s 17 45 1101337; 1101506 S p e c i f i c a l l y , Perdue contends t h a t t h e " o n l y b e n e f i c i a r i e s " t o the settlement attorney will agreement are the attorneys, court settlement limited found that agreement, source available the s o l u t i o n of funding contract holders. case: with which With the r i s k there the s e t t l e m e n t settlement by t h e division of the the only i s no a l t e r n a t i v e t o pay a l l b e n e f i t s that c l a s s members w o u l d a c t u a l l y r e c o v e r amount, o r p e r h a p s n o t h i n g , holders, accomplished i . e . , the equitable i n this reap However, a s n o t e d a b o v e , t h e f u n d s among t h e c l a s s members, was l i k e l y solution the will f e e s w h i l e t h e i r c l i e n t s , t h e PACT c o n t r a c t receive reduced b e n e f i t s . trial who the majority to a l l of the l e s s than the c o n t r a c t absent t h e s o l u t i o n p r o p o s e d by a g r e e m e n t , we see no m e r i t i n t h e argument t h a t agreement affords "no" b e n e f i t to the class members. Perdue a l s o contends t h a t c l a s s counsel expert board's to challenge actuarial or to v e r i f y expert. argument as t o why t h i s d i d n o t h i r e an t h e f i n d i n g s o f t h e PACT However, Perdue presents no a d d i t i o n a l e x p e n s e was n e c e s s a r y i n t h i s c a s e : t h e r e i s no a l l e g a t i o n b y any p a r t y — i n c l u d i n g t h e case. 46 1101337; 1101506 plaintiffs, t h e o b j e c t o r s , a n d PACT b o a r d - - t h a t the a c t u a r i a l p r o j e c t i o n s b y t h e PACT b o a r d ' s e x p e r t i n c o r r e c t l y s t a t e d t h e financial peril o f t h e PACT p r o g r a m . an e x p e r t w o u l d have e v i d e n c e d counsel; there Perhaps the h i r i n g o f 1 8 more work on t h e p a r t o f c l a s s i s no argument b y t h e p a r t i e s , however, that s u c h work was r e q u i r e d . Perdue also contends that a potential i n t e r e s t a r i s e s when c l a s s - b a s e d r e l i e f same t i m e conflict Knight: fees as c l a s s c o u n s e l ' s i s "plainly conflict i s negotiated at the f e e i s n e g o t i a t e d and t h a t evident" of i n this case. As such noted in "The C o u r t p a y s a t t e n t i o n t o t h e amount o f a t t o r n e y s ' awarded negotiation potential to class of c l a s s counsel relief for conflict.'" because 'the and a t t o r n e y ' s 469 F. Supp. fees simultaneous creates 2d a t 1036 a (quoting M a n u a l f o r Complex L i t i g a t i o n § 30.42, a t 239 (3d e d . 1 9 9 5 ) ) . However, a c c o r d i n g t o t h e a p p e l l e e s , c l a s s c o u n s e l ' s negotiated only after class-based relief f e e was had a l r e a d y been C l a s s c o u n s e l t e s t i f i e d a t t h e h e a r i n g on t h e a t t o r n e y f e e s t h a t he b e l i e v e d i t was u n n e c e s s a r y t o h i r e an e x p e r t t o t e s t t h e p r o j e c t i o n s o f t h e PACT b o a r d ' s e x p e r t b e c a u s e i t was o b v i o u s t h a t t h e f u n d s i n t h e PACT p r o g r a m were i n s u f f i c i e n t . Furthermore, c l a s s counsel argued t h a t the l e g i s l a t u r e had a s k e d t h e R e t i r e m e n t S y s t e m s o f A l a b a m a i n 2009 t o i n v e s t i g a t e t h e f i n a n c i a l h e a l t h o f t h e PACT p r o g r a m , a n d a r e s u l t i n g a c t u a r i a l s t u d y c o n f i r m e d t h a t t h e p r o g r a m was u n d e r f u n d e d . 1 8 47 1101337; 1101506 resolved. Furthermore, award, the deposition Associate "for at of the the the case, J u s t i c e B e r n a r d Harwood, was entered i n t o evidence t h e l i m i t e d p u r p o s e s t o show t h a t i t was V e r y much length's "[Mediator:] I t was nothing negotiated settlement, t o what t h e a t t o r n e y ' s c o l l e c t i v e l y w o u l d be, n i n e h u n d r e d and fifty i s s u e as t o a t t o r n e y ' s arm's l e n g t h good f a i t h t h i s mediation? so. " [ C o u n s e l : ] Would i t be f a i r was h o t l y d e b a t e d a t t i m e s ? see an arm retired It stated: "[Mediator:] We attorney-fee in this " [ C o u n s e l : ] As p a r t o f t h i s i t i n c l u d e d an a g r e e m e n t as fees f o r the c l a s s counsel and t h a t was four m i l l i o n t h o u s a n d d o l l a r s . Was t h a t f e e s a l s o n e g o t i a t e d a t an manner d u r i n g t h e c o u r s e o f t o say t h a t t h a t issue h o t l y debated." i n d i c a t i n g t h a t the trial court exceeded d i s c r e t i o n i n f a i l i n g to f i n d t h a t a c o n f l i c t of i n t e r e s t affected the attorney-fee award compelling l e g a l argument i s put increased scrutiny court's approval Finally, by on mediator negotiation." its hearing the of the she the this and no f o r t h d e m o n s t r a t i n g how any conclusion attorney-fee a w a r d was case, that the and c l a s s counsel evidence a actions conflict s p e c i f i c a l l y notes that c l a s s counsel 48 trial in error. Perdue argues t h a t c e r t a i n postjudgment PACT b o a r d interest; requires in was of paid 1101337; 1101506 t h e a t t o r n e y - f e e award w h i l e t h i s c a s e was p e n d i n g on a p p e a l . As e x p l a i n e d i n P e r d u e I : "Following the entry of the t r i a l court's j u d g m e n t , t h e PACT b o a r d on A u g u s t 9, 2 0 1 1 , p a i d t o the clerk of the t r i a l court $4,977,500 i n satisfaction of the outstanding judgment f o r a t t o r n e y f e e s , c a s e - r e l a t e d e x p e n s e s , a n d amounts awarded t o t h e c l a s s r e p r e s e n t a t i v e s p u r s u a n t t o t h e terms o f t h e s e t t l e m e n t agreement. On t h a t same d a t e , Perdue f i l e d h e r n o t i c e o f a p p e a l . "The n e x t d a y , c l a s s c o u n s e l p e t i t i o n e d t h e t r i a l c o u r t f o r d i s b u r s e m e n t o f t h e f u n d s on d e p o s i t w i t h t h e c l e r k o f t h e t r i a l c o u r t . That motion s p e c i f i c a l l y r e f e r e n c e d Perdue's pending appeal b u t stated that Perdue had f a i l e d to 'include a supersedeas bond necessary to stay t h e above j u d g m e n t . ' The f o l l o w i n g d a y , d e s p i t e i t s a w a r e n e s s of Perdue's pending appeal, the t r i a l c o u r t e n t e r e d an o r d e r p e r m i t t i n g i m m e d i a t e d i s b u r s e m e n t o f t h e funds. In t h a t order, the t r i a l court e x p l i c i t l y acknowledged Perdue's pending appeal b u t concluded t h a t Perdue's n o t i c e 'specifically d e c l i n e d any a t t e m p t t o s u p e r s e d e any o f t h e j u d g m e n t s e n t e r e d b y the Court.'" Perdue I, So. 3d a t (footnote omitted). This Court n o t e d t h a t such d i s b u r s e m e n t o f t h e a t t o r n e y f e e s by t h e t r i a l c o u r t "appear[ed] c o n t r a r y " t o the disbursement procedures s e t f o r t h i n the settlement Nevertheless, by t h e t r i a l agreement. the premature So. 3d a t n.13. d i s b u r s e m e n t was an a c t i o n t a k e n court, not the p a r t i e s . Perdue f i l e d i n t h i s C o u r t a motion t o s t a y t h e e x e c u t i o n of judgment. The p l a i n t i f f s a n d t h e PACT b o a r d o p p o s e d t h e 49 1101337; 1101506 m o t i o n on t h e g r o u n d s t h a t no s u c h m o t i o n h a d b e e n f i l e d in the t r i a l that delay c o u r t , t h a t no s u p e r s e d e a s b o n d h a d b e e n p o s t e d , i n e x e c u t i o n would disrupt t h e PACT contract- payment scheme e m b r a c e d i n t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t , a s t a y o f t h e payment o f t h e a t t o r n e y moot first because the PACT board had and t h a t f e e s and expenses already satisfied was the judgment. Perdue conflict characterizes these of i n t e r e s t because class C o u r t t o l e t them keep t h e i r Chief Justice actions as Moore, t h e PACT and violation facts class brief, characterizes counsel this a t 63. these "work[ing] payment o f t h e a t t o r n e y f e e s demonstrate, So. 3d a t . However, as t h e t h e PACT b o a r d h a d no r o l e premature d i s b u r s e m e n t o f t h e funds, and t h e subsequent acts a o f t h e v e r y s e t t l e m e n t a g r e e m e n t t h e y now a s k t h i s Court t o approve." above evidencing Perdue's i n h i s dissent, board as c o u n s e l "was u r g i n g fee." t o g e t h e r t o a u t h o r i z e immediate in actions o f t h e PACT b o a r d and c l a s s c o u n s e l were i n the joint attempts t o s i m p l y d e f e n d t h e i r e n t i r e j u d g m e n t on a p p e a l . f. Plaintiffs' The objectors monetary next argue relief that the t r i a l court erred i n a p p r o v i n g a s e t t l e m e n t a g r e e m e n t p u r s u a n t t o w h i c h t h e named 50 1101337; 1101506 plaintiffs are the relief. With agreement approval, only regard the to class members this aspect trial court's receiving of the order monetary settlement- contained the following findings: "An a d d i t i o n a l t e r m o f t h e p r o p o s e d S e t t l e m e n t i s t h e p r o v i s i o n f o r an a w a r d o f $2,500 t o e a c h o f t h e d e s i g n a t e d c l a s s r e p r e s e n t a t i v e s . Such awards a r e commonplace i n c l a s s a c t i o n c a s e s . They a r e , h o w e v e r , t o be c a r e f u l l y s c r u t i n i z e d t o e n s u r e t h a t t h e y a r e r e a s o n a b l e and n o t done as a t r a d e o f f t o r e l i e f f o r t h e c l a s s members as a w h o l e . When s u c h awards are p r o p o s e d , the C o u r t s h o u l d l o o k t o the actions t a k e n by the class representatives to p r o t e c t t h e i n t e r e s t s o f a l l c l a s s members, w h e t h e r those a c t i o n s r e s u l t e d i n a s u b s t a n t i a l b e n e f i t to the c l a s s , and the amount o f t i m e and effort expended i n the l i t i g a t i o n . "Documents w h i c h have p r e v i o u s l y b e e n f i l e d w i t h the Court s u f f i c i e n t l y demonstrate t h a t the c l a s s r e p r e s e n t a t i v e s have b e e n f u l l y aware o f t h e i s s u e s involved. The C o u r t was i n f o r m e d t h a t t h e s e c l a s s r e p r e s e n t a t i v e s have b e e n d e p o s e d , have p a r t i c i p a t e d i n p r e p a r i n g and r e s p o n d i n g t o o t h e r d i s c o v e r y , have p a r t i c i p a t e d i n n e g o t i a t i o n s and m e d i a t i o n o f t h i s case, and have otherwise contributed in a s i g n i f i c a n t way t o t h e p r o p o s e d S e t t l e m e n t . The C o u r t a l s o n o t e s t h a t none o f t h e o b j e c t i o n s f i l e d i n t h i s c a s e have c h a l l e n g e d t h e p r o p o s e d a w a r d t o the c l a s s r e p r e s e n t a t i v e s . A c c o r d i n g l y , the Court f i n d s t h a t the awards t o the c l a s s r e p r e s e n t a t i v e s are f a i r , are c o n s i s t e n t w i t h the e f f o r t s undertaken by the class representatives, and have no s i g n i f i c a n t i m p a c t on t h e o v e r a l l r e l i e f a v a i l a b l e t o t h e c l a s s members as a w h o l e . " Thus, a l t h o u g h i t i s t r u e t h a t the c l a s s were a w a r d e d a c t u a l m o n e t a r y relief 51 under representatives the terms of the 1101337; 1101506 s e t t l e m e n t a g r e e m e n t , i t i s a l s o c l e a r t h a t t h e amount a w a r d e d was small and was representatives behalf of the disputing for the c l a s s as the otherwise aimed trial time and a whole. court's evidencing discretion in this solely that at compensating effort The objectors f i n d i n g s , as the they trial set court Disparate The o b j e c t o r s a l s o contend t h a t the t r i a l a expended cite out on nothing above, exceeded or its regard. g. approving the treatment settlement o f c l a s s members that purportedly court erred i n treats particular segments o f t h e c l a s s d i f f e r e n t l y f r o m o t h e r segments b a s e d on the anticipated Specifically, to matriculation date of the beneficiary. Perdue n o t e s t h a t " b e n e f i c i a r i e s m a t r i c u l a t i n g college earlier t u i t i o n paid. ... will have a higher percentage of Those m a t r i c u l a t i n g t o c o l l e g e l a t e r their will r e c e i v e s i g n i f i c a n t l y l e s s f r o m t h e s e t t l e m e n t when r e d u c e d t o present value, significantly brief, at settlement i . e . , $35,000 i n 2010 more t h a n 67. did will $35,000 i n 2025 d o l l a r s . " trial court's agreement does not finding addressing court The dollars appear order to be Perdue's approving contain a conclude 52 that "[t]he the separate t h i s p a r t i c u l a r f a c t o r ; however, the specifically worth trial proposed 1101337; 1101506 settlement shortfall ... serve[s] by distribution t o address establishing of the l i m i t e d the undisputed parameters assets for an funding equitable o f t h e [PACT program], a l o n g w i t h t h e l e g i s l a t i v e a p p r o p r i a t i o n s o f [ t h e 2010 A c t ] . " Further, does " [ i ] ti s well settled n o t make specific assume that support factual i t s judgment (Ala. 454, the t r i a l that court '"where t h e t r i a l findings, this made such findings as will would Poh v. Poh, 64 So. 3d 49, 59-60 C i v . App. 2010) ( q u o t i n g H e r b o s o v. H e r b o s o , 881 So. 2d 456 ( A l a . C i v . App. 2 0 0 3 ) , q u o t i n g i n t u r n B e r r y h i l l v. R e e v e s , 705 So. 2d 505, 507 ( A l a . C i v . App. The PACT b o a r d notes that, m i g h t n o t be t r e a t e d e q u a l l y b e n e f i t of the settlement of court court i n this a l l c l a s s members regard, "the r e l a t i v e i s d i s t r i b u t e d e q u i t a b l y among a l l t h e c l a s s members," w i t h longest — although 1997)). those who have been invested a n d whose b e n e f i c i a r i e s a r e , t h e r e f o r e , p r e s u m a b l y c l o s e r t o m a t r i c u l a t i o n -- r e c e i v i n g t h e most r e t u r n on t h e i r investment relative "and return [more ... recent [having] investors] longer horizons make a l t e r n a t i v e f i n a n c i a l a r r a n g e m e n t s . " at 72. It further relies on the receiving less [ i n ] which t o PACT b o a r d ' s b r i e f , actuary's testimony i n d i c a t i n g t h a t t h e "main g o a l " o f t h e c a l c u l a t i o n s u n d e r l y i n g 53 1101337; 1101506 t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t was a i m e d a t " m a k [ i n g ] s u r e t h a t as many b e n e f i c i a r i e s r e c e i v e as many d o l l a r s a s p o s s i b l e evenly." spread Thus, d e s p i t e t h e a l l e g e d l y d i s p a r a t e t r e a t m e n t , t h e PACT b o a r d n o n e t h e l e s s m a i n t a i n s t h a t t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t s a t i s f i e s R u l e 23. Although agreement -- We perhaps agree. not f o r a l l that truly equal, appears p o s s i b l e d i s t r i b u t i o n of the fund's numerous c l a i m a n t s . As t h e t r i a l -- the settlement presents the best l i m i t e d a s s e t s among t h e court noted: " [ I t ] i s ... u n d i s p u t e d f a c t t h a t t h e l i m i t e d a s s e t s of t h e PACT T r u s t Fund w i l l c o n t i n u e t o be d e p l e t e d i f the proposed Settlement i s not approved. It is t h e v i e w o f t h e C o u r t t h a t i t w o u l d be u n f a i r a n d i n e q u i t a b l e t o p e r m i t f u l l b e n e f i t s t o be p a i d t o c e r t a i n c l a s s members [ i . e . , t h o s e members whose b e n e f i c i a r i e s a r e a l r e a d y m a t r i c u l a t i n g and/or w i l l reach g r a d u a t i o n p r i o r t o d e p l e t i o n o f the fund's assets,] s u c h t h a t t h e r e m a i n i n g c l a s s members [i.e., those whose b e n e f i c i a r i e s have n o t y e t r e a c h e d m a t r i c u l a t i o n age,] w o u l d u l t i m a t e l y r e c e i v e l e s s t h a n t h e sums t o be p r o v i d e d u n d e r t h e p r o p o s e d S e t t l e m e n t , and p o s s i b l y n o t h i n g a t a l l . " Thus, the evidence suggests t h a t the proposed distribution p r o v i d e d f o r i n t h e s e t t l e m e n t a g r e e m e n t i s t h e o n l y means o f e n s u r i n g t h a t e v e r y c l a s s member r e c e i v e s a t l e a s t some r e t u r n on h i s or her investment. 1 9 We a r e , t h e r e f o r e , unable We n o t e , t o o , t h a t s h o u l d i n v e s t m e n t a n t i c i p a t i o n s , those excess funds, t o o , w i l l 19 54 to r e t u r n s exceed be i n c l u d e d i n 1101337; 1101506 conclude that the t r i a l concluding that this settlement court exceeded factor, i t sdiscretion i n t o o , weighed in approval. G i v e n t h e a b o v e , we c o n c l u d e t h a t t h e t r i a l met t h e a p p l i c a b l e f a c t o r s o u t l i n e d i n Adams, a. Additional of court d i d not exceed i t s d i s c r e t i o n i n h o l d i n g that the settlement 2. favor agreement supra. Considerations Notice Motlow and Sears contend t h a t t h e n o t i c e advising class members o f t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t was d e f i c i e n t i n numerous respects, failure including i t s alleged members o f s p e c i f i c s e t t l e m e n t due c l a s s counsel to inform class t e r m s , s u c h as t h e c o m p e n s a t i o n a n d t h e method b y w h i c h t h a t was c a l c u l a t e d a n d / o r n e g o t i a t e d ; i t s failure compensation to specify the 2010 r a t e s a t which t u i t i o n payments would, under t h e terms o f the settlement agreement, be paid; the i n s u f f i c i e n t time a l l e g e d l y a l l o w e d by t h e m a i l i n g date t o r e v i e w t h e s e t t l e m e n t and r e s p o n d b e f o r e of the notice t h e s c h e d u l e d h e a r i n g d a t e ; and t h e f a i l u r e to inform class members of the t o t a l value f u t u r e d i s t r i b u t i o n s t o c l a s s members. M o r e o v e r , e a c h c l a s s member r e t a i n s t h e r i g h t t o s e e k a r e t u r n o f h i s o r h e r o r i g i n a l investment. 55 1101337; 1101506 and/or p r o j e c t e d b e n e f i t of the Following agreement, the settlement. i t s preliminary approval trial court ordered of that the settlement approved n o t i c e be s e n t t o a l l c l a s s members a t t h e a d d r e s s e s in the posted records of on Web the the PACT p r o g r a m and site approved n o t i c e provided, "NOTICE OF f o r the in full, The be court- follows: PROPOSED CLASS ACTION SETTLEMENT "A proposed class action settlement ('Settlement') has b e e n r e a c h e d i n t h e litigation s t y l e d L i s a N i x G r e e n , e t a l . v. Kay I v e y , e t a l , C i r c u i t C o u r t o f Montgomery C o u n t y , A l a b a m a , Case No.: CV-2010-900013. The p r o p o s e d S e t t l e m e n t w o u l d change t h e manner i n w h i c h t u i t i o n and f e e s a r e p a i d by PACT. Among o t h e r t h i n g s , t h e S e t t l e m e n t w o u l d use F a l l 2010 r a t e s as t h e b a s e l i n e amount t o be p a i d i n t h e f u t u r e f o r t u i t i o n and f e e s , r e g a r d l e s s o f t h e y e a r t h a t PACT C o n t r a c t b e n e f i t s a r e u s e d . Any t u i t i o n and f e e s c h a r g e d above t h a t b a s e l i n e amount w o u l d n o t be p a i d by PACT, b u t w o u l d be t h e exclusive responsibility of the PACT Contract p u r c h a s e r or b e n e f i c i a r y . A complete copy of the proposed Settlement, along with the court's p r e l i m i n a r y approval of the Settlement, can be o b t a i n e d on t h e PACT w e b s i t e , www.8 0 0 a l a p a c t . c o m , o r by c o n t a c t i n g J . D o y l e F u l l e r f o r C l a s s A a t (334) 270-0020, jdf@fulercopeland.com, or Andrew P. Campbell for Class B at (205) 251-5900, a c a m p b e l l @ l s c l a w . c o m . You a r e e n c o u r a g e d t o r e v i e w t h e s e documents i n f u l l . "The c o u r t has s c h e d u l e d a h e a r i n g f o r June 20, 2011 a t 1:00 p.m. t o c o n s i d e r w h e t h e r t o g r a n t f i n a l approval of the Settlement. I f the proposed S e t t l e m e n t r e c e i v e s f i n a l a p p r o v a l by t h e c o u r t , you 56 of appearing that notice also PACT p r o g r a m . as forms 1101337; 1101506 w i l l be b o u n d by t h e t e r m s t h e r e o f . The approval hearing will be held i n Courtroom 4A of the Montgomery C o u n t y C o u r t h o u s e , l o c a t e d a t 100 S o u t h L a w r e n c e S t r e e t , Montgomery, A l a b a m a . You may appear at the h e a r i n g to o b j e c t to the Settlement. However, i n o r d e r t o be h e a r d a t t h e h e a r i n g , you must f i l e a w r i t t e n o b j e c t i o n w i t h t h e c o u r t no l a t e r t h a n June 10, 2011. Any o b j e c t i o n s n o t t i m e l y f i l e d s h a l l be deemed w a i v e d . F o r f u r t h e r d e t a i l s , p l e a s e c o n t a c t c l a s s c o u n s e l o r see t h e PACT w e b s i t e under 'Proposed Class Action Settlement Information'." In i t s f i n a l found that with the order "the ... of approval, the trial d i s t r i b u t i o n o f n o t i c e was specifically i n compliance r e q u i r e m e n t s of the p r e l i m i n a r y a p p r o v a l Alabama R u l e s of C i v i l Rule 23(e), Ala. P r o c e d u r e , and R. Civ. P., members o f the objectors class fail to due include that " s h a l l be i n s u c h manner as authority order, the notice given court that of directs." establishes the n o t i c e c o n t a i n the a l l e g e d o m i s s i o n s they i d e n t i f y . a l s o no authority cited beneficiaries, who e s t a b l i s h i n g that were n o t a that There designated i n c l u d e d as named c l a s s members, were a l s o e n t i t l e d t o n o t i c e . Further, t h a t t h e n o t i c e v i o l a t e d R u l e 23(e) "A class settlement i d e n t i f y the p l a i n t i f f the a to a l l minimum t i m e frame f o r s u c h n o t i f i c a t i o n o r t h a t r e q u i r e s is the process." provides compromise i n c l a s s - a c t i o n l i t i g a t i o n The court they f a i l to e s t a b l i s h or n o t i o n s o f due notice need o n l y c l a s s and g e n e r a l l y 57 process. properly describe 1101337; 1101506 t h e t e r m s o f t h e s e t t l e m e n t so as t o a l e r t members ' w i t h a d v e r s e v i e w p o i n t s t o i n v e s t i g a t e a n d t o come f o r w a r d a n d be h e a r d . ' Mendoza[ v. T u c s o n S c h o o l D i s t . No. 1 ] , 623 F.2d [1338] a t 1352 [ ( 5 t h C i r . 1 9 7 9 ) ] . See I n r e S o u t h F l o r i d a Waste Disposal A n t i t r u s t L i t i g a t i o n , 896 F.2d 493, 495 ( 1 1 t h C i r . 1990) ( p e r c u r i a m ) ; B u r n s v. E l r o d , 757 F.2d 151, 155 ( 7 t h C i r . 1985) . The n o t i c e i s 'not r e q u i r e d t o provide a complete source of settlement i n f o r m a t i o n . ' I n r e Gypsum A n t i t r u s t C a s e s , 565 F.2d 1123, 1125 ( 9 t h C i r . 1977) . See a l s o G r e e n s p u n v. Bogan, 492 F.2d 375, 382 ( 1 s t C i r . 1 9 7 4 ) . " B a t t l e v. L i b e r t y N a t ' l L i f e I n s . Co., 770 F. Supp. 1499, 1522 (N.D. Ala. Here, 1991). the notice Battle. Not o n l y properly clearly was distributed satisfies the notice, to the the requirements i n f o r a l l that plaintiff appears, class, but i t i n d i s p u t a b l y i n f o r m s c l a s s members b o t h o f t h e m o d i f i c a t i o n i n the proposed s e t t l e m e n t and that approval agreement o f t h e i r of the proposed contract settlement agreement constitute a final adjudication of t h e i r claims. copy o f t h e a c t u a l settlement the notice, the information to investigate will Although a a g r e e m e n t was n o t a t t a c h e d to i n c l u d e d was s u f f i c i e n t t o p l a c e members a d v e r s e t o t h e p r o p o s e d s e t t l e m e n t need benefits further t h e terms on n o t i c e of the of the settlement a g r e e m e n t v i a t h e methods i d e n t i f i e d , a n d , i f t h e y so d e s i r e d , o f how t o f o r m a l l y object to f i n a l 58 approval. Therefore, we 1101337; 1101506 are unconvinced t h a t the t r i a l court, i n finding that notice was a d e q u a t e , e x c e e d e d i t s d i s c r e t i o n . b. Overbreadth Finally, approval the objectors o f t h e terms ground of overbreadth. the settlement In t h i s regard, court's agreement on t h e provides forrelief complaint i n the present t h e PACT b o a r d members f r o m the scope i n the context i n liability for tort litigation a n d f o r w h i c h c l a s s members a l l e g e d l y r e c e i v e d no The beyond that potential corresponding claims that or the and t h a t t h e r e l e a s e c o n t a i n e d agreement i s o v e r b r o a d i t releases trial they argue b o t h f o r i n e i t h e r the i n i t i a l resulting counterclaim that the of the settlement agreement i m p r o p e r l y was n o t p r a y e d settlement challenge of the present benefit. sole authority this Court can locate i n the objectors' b r i e f s challenging the purportedly overbroad of the r e l i e f p r o v i d e d , however, i s aimed a t t h e i n f r i n g e m e n t o f t h e c o n t r a c t m o d i f i c a t i o n s i n l i g h t o f t h e 2010 A c t . objectors negotiated c i t e nothing settlement nature a c t u a l l y e s t a b l i s h i n g that a agreement cannot The mutually include relief d i f f e r e n t than the r e l i e f prayed f o r i n the complaint. Moreover, the objectors fail 59 t o adequately a l l e g e the 1101337; value 1101506 and/or v i a b i l i t y they c o n t e n d were that the PACT capacities of the p o t e n t i a l improperly board released, members and t h u s may were claims, which i n l i g h t of the sued be e n t i t l e d tort i n their to State fact official immunity. See B u r g o o n v. A l a b a m a S t a t e Dep't o f Human R e s . , 835 So. 2d 131, 132-33 ( A l a . 2002) (a s u i t f o r damages a g a i n s t S t a t e officials i n t h e i r o f f i c i a l c a p a c i t i e s i s , i n e s s e n c e , an a c t i o n a g a i n s t the State i t s e l f and c a n n o t p r o c e e d ) . Finally, although the o b j e c t o r s a p p e a r t o c o n t e n d t h a t t h e r e l e a s e e x c u s e s t h e PACT b o a r d f o r any f u t u r e mismanagement fiduciary opinion duty, we note i n t h i s matter, that, or corresponding as s e t out breach of i n our the release extended only original to claims " ' w h i c h were a s s e r t e d o r w h i c h c o u l d have b e e n a s s e r t e d as o f the e x e c u t i o n . of [the] Settlement.'" Therefore, Perdue I , we see no m e r i t i n t h i s c o n t e n t i o n . i t t o say, although that the Suffice t h e r e l e a s e may be " b r o a d , " t h e o b j e c t o r s have p r o v i d e d no a u t h o r i t y d e m o n s t r a t i n g broad So. 3d a t trial court exceeded t h a t i t i s so o v e r l y i t s discretion in approving i t . A f t e r thoroughly fact and c o n c l u s i o n s reviewing the t r i a l o f l a w , we court's f i n d i n g s of cannot h o l d that court exceeded i t s d i s c r e t i o n i n f i n d i n g t h a t the 60 the trial settlement 1101337; 1101506 a g r e e m e n t was f a i r , a d e q u a t e , and r e a s o n a b l e . CONCLUSION In 27, c o n s i d e r a t i o n of the foregoing, the t r i a l court's J u l y 2011, o r d e r September 17, approving 2012, the settlement order entered on a g r e e m e n t and i t s remand r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n o f t h e 2012 A c t t o be finding the constitutional are a f f i r m e d . 1101337 -- AFFIRMED. 1101506 -- AFFIRMED. Parker, Justices,* J . , and Windom, Pittman, and Moore, Special concur. Shaw, J . , and L y o n s , S p e c i a l J u s t i c e , * concur Moore, C . J . , c o n c u r s i n p a r t and d i s s e n t s i n p a r t . Stuart, recuse Bolin, Murdock, Main, Wise, and specially. Bryan, J J . , themselves. * R e t i r e d A s s o c i a t e J u s t i c e Champ L y o n s , J r . , and C o u r t o f C i v i l A p p e a l s J u d g e s C r a i g S. P i t t m a n and T e r r y A. Moore were a p p o i n t e d t o s e r v e as S p e c i a l J u s t i c e s i n r e g a r d t o t h e s e appeals. C o u r t o f C r i m i n a l A p p e a l s P r e s i d i n g Judge Mary B e c k e r Windom was a p p o i n t e d t o s e r v e as a S p e c i a l J u s t i c e on r e t u r n t o remand. 61 1101337; 1101506 SHAW, J u s t i c e (concurring specially). I concur i n t h e main o p i n i o n . I write separately only to make s e v e r a l o b s e r v a t i o n s . The PACT p r o g r a m was c r e a t e d w i t h l a u d a b l e i n t e n t i o n s a n d apparently operated effectively however, as d e m o n s t r a t e d opinion, i t now s t a n d s the creation traditionally of after by t h e f a c t s number of government reserved programs to families respect to operating in or i n d i v i d u a l s . were areas PACT 1995, i t i s a l l e g e d i n t h i s pay the c o l l e g e t u i t i o n 1995, p u r c h a s e r s years; s e t o u t i n t h e main as a c a u t i o n a r y t a l e w i t h contracts purchased before were t o f u l l y for a case, of the b e n e f i c i a r i e s ; purportedly informed that the t u i t i o n p a i d d e p e n d e d on t h e f i n a n c i a l h e a l t h o f t h e p r o g r a m . In any e v e n t , cannot fulfill the record indicates that i t s financial t h e PACT program o b l i g a t i o n s ; most r e g r e t t a b l y , t h e f a m i l i e s a n d i n d i v i d u a l s who have i n v e s t e d i n , a n d r e l i e d on, this once p r o m i s i n g program bear the f u l l brunt of t h i s f o r f e i t u r e a n d a r e now f a c e d w i t h t h e d i f f i c u l t i e s o f d e a l i n g with the f i n a n c i a l In shortfall our o r i g i n a l following the plain e n a c t m e n t s , w h i c h were o f t h e PACT p r o g r a m . decision i n this case, language of legislature's intended 62 the t o rescue this Court, 2010 t h e PACT p r o g r a m , 1101337; 1101506 held that rights t h e PACT board could o f t h e PACT c o n t r a c t 1101337, M a r c h 16, 2012] 2012-198, A l a . A c t s not a l t e r holders. Perdue So. 3d authority branch to of state reject so w o u l d v. Green, [Ms. A c t No. 2012 ("the 2012 A c t " ) , h o w e v e r , h a s g i v e n constitutional exercise Doing contractual ( A l a . 2012). b r o a d p o w e r s t o t h e PACT b o a r d t o a l t e r judicial the intrude an government act that those r i g h t s . does not i s the duly The have the enacted, of the l e g i s l a t u r e ' s inherent power. upon t h e power o f t h e l e g i s l a t u r e i n v i o l a t i o n o f A l a . C o n s t . 1901, A r t . I I I . , § 43, w h i c h forbids the of judicial branch from exercising the power the l e g i s l a t i v e b r a n c h , so t h a t o u r g o v e r n m e n t i s one " o f l a w s a n d n o t o f men." 2012 A c t i s not u n c o n s t i t u t i o n a l based application. the A l l the J u s t i c e s i n t h i s case agree that the on i t s retroactive Our d e c i s i o n t o d a y f o l l o w s t h e l a w p r o v i d e d legislature, w h i c h h a s t h e e x c l u s i v e power t o by formulate the p u b l i c p o l i c y o f t h i s S t a t e , s u b j e c t t o t h e c o n s t i t u t i o n . Boles v. P a r r i s , legislature, formulate 952 So. 2d 364, 367 ( A l a . 2006) ("[T]he a n d n o t t h i s C o u r t , h a s t h e e x c l u s i v e domain t o p u b l i c p o l i c y i n Alabama."). To me, i t i s an u n d e r s t a t e m e n t t o s a y t h a t t h e amount o f the attorney fees awarded i n t h i s 63 case i s u n s e t t l i n g , given 1101337; 1101506 the source of the the intended w o u l d have i s s u e had for funds from which the f e e must be p u r p o s e o f t h e PACT p r o g r a m . reached trial judge i n t h i s purposes of a p p e l l a t e review. The and However, w h e t h e r I a d i f f e r e n t r e s u l t with I been the paid respect to this case i s i r r e l e v a n t d e c i s i o n by t h i s Court as t o w h e t h e r t h o s e f e e s a r e l e g a l i s u l t i m a t e l y c o n t r o l l e d by the applicable time, although r e s p e c t f u l l y disagree requires. At adversarial dictates presented have law, a minimum, we J u s t i c e s may, from time to as to law or however, s y s t e m upon w h i c h o u r that we t o us nothing rule according by the before what I by believe means that l e g a l precedents are to the p a r t i e s before me that which f a c t s and us. to based arguments In t h a t disagree the vein, with I the c o n c l u s i o n i n t h e m a i n o p i n i o n t h a t no l e g a l b a s i s - - s u f f i c i e n t argument p r e m i s e d on the presented demonstrating approval on appeal a p p l i c a b l e law and that o f t h e amount o f t h e a t t o r n e y - f e e s e t a s i d e on t h e b a s i s t h a t i n a p p r o v i n g court exceeded i t s d i s c r e t i o n . 64 the facts--has trial been court's a w a r d i s due t h a t amount t h e to be trial 1101337; 1101506 LYONS, S p e c i a l J u s t i c e ( c o n c u r r i n g specially). I concur f u l l y i n the main o p i n i o n . endorse t h a t aspect w h i c h he the of the unsettling," by the " i t i s an attorney So. c o n s t r a i n e d by to o f J u s t i c e Shaw's s p e c i a l c o n c u r r e n c e i n observes that amount I write specially 3d u n d e r s t a t e m e n t t o say fees awarded at , yet in this notes that case that he l i m i t a t i o n s i m p o s e d on an a p p e l l a t e the a d v e r s a r i a l system, thereby preventing him from is is court going b e y o n d t h e m a t e r i a l s b e f o r e t h e c o u r t i n o r d e r t o r e a c h a more palatable result. I f t h e a w a r d o f an a t t o r n e y f e e e x c e e d e d a t r i a l subject-matter jurisdiction, s u c h as where payment o f t h e w o u l d be i n c o n s i s t e n t w i t h t h e d o c t r i n e o f s o v e r e i g n this Court could raise court's the issue on its immunity, own motion, notwithstanding t h a t t h e i s s u e had n o t b e e n a s s e r t e d by any the the p a r t i e s to 229, funds 250 are So. 2d appeal. 677, clearly not 678 Aland (1971). State ("The Graham, 287 However, funds; s o v e r e i g n immunity i s presented. 1975 v. the therefore, Ala. PACT no of the trust issue 65 of See § 1 6 - 3 3 C - 6 ( b ) , A l a . Code s t a t e , and c l a i m or i n t e r e s t i n them."). of 226, amounts on d e p o s i t i n t h e PACT T r u s t Fund s h a l l constitute property fee the s t a t e may have not no 1101337; 1101506 I, t o o , am " h o l d i n g attorney as I j o i n i n upholding the f e e , b u t I do so f o r t h e r e a s o n s set f o r t h i n the main o p i n i o n a n d a s a m p l i f i e d b y J u s t i c e Shaw i n h i s s p e c i a l concurrence. Justice circumstance result likes my n o s e " of a judge Scalia finding he o r she d i s l i k e s . t h e r e s u l t s he r e a c h e s soften that adhere to criticism the Nevertheless, proper recently dealt i t necessary He s a i d : boundaries such of the to uphold "The j u d g e i s a bad judge." t o say t h a t with who a judge always I 2 0 a would does n o t appellate I do n o t l i k e t h e r e s u l t I have r e a c h e d review. today. Tasha Tsiaperas, " C o n s t i t u t i o n a 'dead, d e a d , d e a d ' document, S c a l i a t e l l s SMU a u d i e n c e , " D a l l a s News, J a n u a r y 28, 2013. On t h e d a t e t h i s o p i n i o n was r e l e a s e d , t h e a r t i c l e could be accessed at http://www.dallasnews.com/news/ c o m m u n i t y - n e w s / p a r k - c i t i e s / h e a d l i n e s / 2 013012 8 - s u p r e m e - c o u r t justice-scalia-offers-perspective-on-the-law-at-smu-lecture. ece. 20 66 1101337; 1101506 MOORE, C h i e f Justice (concurring i n part and d i s s e n t i n g i n part). I n P e r d u e v. G r e e n , 3d [Ms. 1101337, M a r c h 16, 2012] So. ( A l a . 2012) ("Perdue I " ) , t h i s C o u r t h e l d t h a t , " t o t h e extent t h e PACT B o a r d procedures, contracts, acted or p o l i c i e s t o change i t s existing to accept m o d i f i c a t i o n o f t h e PACT ... i t v i o l a t e d t h e c o n t r a c t u a l r e l a t i o n s h i p w i t h t h e PACT c o n t r a c t h o l d e r s b y e x c e e d i n g t h e e x p r e s s s e t o u t i n § 1 6 - 3 3 C - 1 9 [ , A l a . Code 1 9 7 5 . ] " Therefore, the settlement approved the t r i a l court's order limitation So. 3d a t by t h e t r i a l " c l e a r l y contrary to state law." vacated rules, So. 3d a t approving court . This the . was Court settlement a g r e e m e n t a n d remanded t h e c a s e . While t h e PACT board's application P e r d u e I was p e n d i n g i n t h i s C o u r t , f o r rehearing in the l e g i s l a t u r e passed A c t No. 2012-198, A l a . A c t s 2012 ("the 2012 A c t " ) , r e p e a l i n g § 1633C-19, A l a . Code 1975. I a g r e e w i t h opinion not that Part I of the majority t h e r e t r o a c t i v e a p p l i c a t i o n o f t h e 2012 A c t i s unconstitutional a n d does not impair the contractual r i g h t s o r o b l i g a t i o n s o f t h e PACT c o n t r a c t h o l d e r s . I d i s s e n t , however, from P a r t I I of the majority opinion regarding the a w a r d o f $4,950,000 i n a t t o r n e y f e e s b e c a u s e s u c h a f e e i s n o t 67 1101337; 1101506 justified case under excessive. clearly in this the facts presented I am also persuaded that the and is settlement a g r e e m e n t i n t h i s c a s e s h o u l d n o t have b e e n a p p r o v e d b e c a u s e there exists counsel an a p p a r e n t c o n f l i c t o f i n t e r e s t b e t w e e n and t h e members o f t h e c l a s s When considering reasonableness action, the itself. fairness, of a proposed settlement adequacy, and agreement i n a class a c o u r t must p a y s p e c i a l " a t t e n t i o n attorneys' fees simultaneous awarded to class n e g o t i a t i o n of c l a s s class t o t h e amount o f counsel relief because and a t t o r n e y ' s 'the fees c r e a t e s a p o t e n t i a l f o r c o n f l i c t . ' " K n i g h t v. A l a b a m a , 469 F. Supp. 2d 1016, 1036 (N.D. A l a . 2006) Complex L i t i g a t i o n § 30.42, a t 239 this potential (quoting (3d e d . 1 9 9 5 ) ) . f o r c o n f l i c t between class Manual f o r Because of members and t h e i r attorneys i n c l a s s - a c t i o n matters, a c o u r t r e v i e w i n g an award of a t t o r n e y fees i n a c l a s s - a c t i o n s e t t l e m e n t must be to s c r u t i n i z e the reasonableness careful o f t h e a t t o r n e y f e e s . As t h e f e d e r a l d i s t r i c t c o u r t e x p l a i n e d i n Bowen v. S o u t h T r u s t o f A l a b a m a , 760 F. Supp. 889, 892 (M.D. A l a . 1991): "In d e t e r m i n i n g whether p l a i n t i f f s ' counsel i s i n f a c t e n t i t l e d t o f e e s , and i f s o , i n what amount, the c o u r t must be sensitive to the potential c o n f l i c t o f i n t e r e s t b e t w e e n p l a i n t i f f s and t h e i r c o u n s e l , and must be p a r t i c u l a r l y c a r e f u l t o i n s u r e 68 Bank 1101337; 1101506 that the ultimate d i v i s i o n of settlement f a i r t o a b s e n t c l a s s members." Accordingly, trial this court's Court award reasonableness as should of c l a s s well as more carefully counsel's f o r the funds i s examine t h e attorney inherent fees f o r conflict i n t e r e s t w i t h c l a s s members t h a t e x i s t e d when e x o r b i t a n t were agreed to by the n e g o t i a t i o n s . With regard I cite remand Carol M. counsel's regarding fees this board during and h e r b r i e f dissent. Those on a p p e a l . fees, on r e t u r n t o briefs whether the a p p e l l a n t s fees settlement to the issue of the attorney Perdue's b r i e f throughout themselves PACT of speak f o r challenge class The C o u r t does n o t n e e d t o s e a r c h t h e r e c o r d t o make t h e a p p e l l a n t s ' c a s e f o r them; P e r d u e makes her case by c i t i n g t o t h e r e c o r d i n h e r b r i e f s t o t h i s See Perdue's brief, a t 42-66; Perdue's brief Court. on r e t u r n t o remand, a t 54-58. As Perdue n o t e s i n h e r b r i e f on o r i g i n a l submission, f a c t t h a t w e i g h s a g a i n s t s u c h an e x c e s s i v e a t t o r n e y - f e e i s t h a t t h i s c a s e was s e t t l e d i n t h e e a r l y p r e t r i a l the proceedings, PACT board a award stages of o n l y s i x d e p o s i t i o n s h a v i n g been t a k e n by t h e a n d a t most two d e p o s i t i o n s by class counsel. P e r d u e ' s b r i e f , a t 51-53. F u r t h e r m o r e , a s P e r d u e a r g u e s , c l a s s 69 1101337; 1101506 c o u n s e l n e v e r d i s c l o s e d an e x p e r t , a n d t h e r e i s no i n d i c a t i o n t h a t an e x p e r t was e v e n c o n s u l t e d . P e r d u e ' s b r i e f , a t 43, 5 1 ¬ 52, 59, 64-65. Moreover, nothing i n the record shows that c l a s s c o u n s e l d e p o s e d members o f t h e PACT b o a r d o r t h e a c t u a r y upon whose t e s t i m o n y t h e s e t t l e m e n t amount was b a s e d . a l l e g e s a s much i n h e r b r i e f . 58-59, 64-65. Finally, costs Perdue's b r i e f , and expenses Perdue a t 43, 51-52, of class counsel were c a l c u l a t e d t o be o n l y $15,000. In l i g h t o f t h e f o r e g o i n g , t h e time and l a b o r r e q u i r e d o f class counsel warrant to this point case do n o t a p p e a r t o an a w a r d o f $4,950,000 i n a t t o r n e y a l r e a d y s t r a i n e d PACT t r u s t 46, i n this fund. fees out of the See P e r d u e ' s b r i e f , 59-63. See a l s o R u l e 1.5, A l a . R. P r o f . C o n d u c t labor expended by an attorney a r e t o be d e t e r m i n i n g whether a f e e i s e x c e s s i v e ) . a t 43, (time and considered in 2 1 I n most c l a s s a c t i o n s , a common f u n d i s c r e a t e d e i t h e r by a f i n a l j u d g m e n t i n t h e a c t i o n o r t h e s e t t l e m e n t o f t h e c l a s s a c t i o n and i s m a i n t a i n e d by c l a s s c o u n s e l f o r t h e b e n e f i t o f c l a s s members. I n t h i s c a s e , a s t h e m a j o r i t y o p i n i o n r e c o g n i z e s , c l a s s c o u n s e l d i d n o t c r e a t e a common f u n d b e c a u s e t h e PACT t r u s t f u n d a l r e a d y e x i s t e d when c l a s s c o u n s e l was r e t a i n e d a n d t h e f u n d was m a i n t a i n e d b y t h e PACT b o a r d . I n a f o o t n o t e , t h e m a j o r i t y s t a t e s t h a t t h e "common-fund d o c t r i n e a l s o a p p l i e s when a f u n d i s p r e s e r v e d o r p r o t e c t e d . " So. 3d at n. 14. I a g r e e . However, t h e f a c t t h a t c l a s s c o u n s e l d i d n o t have t o c r e a t e a common f u n d s u g g e s t s t h a t c o u n s e l d i d n o t have t o do a s much work a s i s u s u a l l y r e q u i r e d i n c l a s s - a c t i o n 2 1 70 1101337; 1101506 Perhaps class most counsel problematic and the i s that PACT the i n t e r a c t i o n s of board during settlement n e g o t i a t i o n s l e a v e t h e i m p r e s s i o n t h a t t h o s e p a r t i e s l a c k e d an adversarial conflict relationship. at length Perdue discusses i n her b r i e f s to this this Court. alleged Perdue's b r i e f , a t 42-44, 59-66; P e r d u e ' s b r i e f on r e t u r n t o remand, a t 53-58. As one o b j e c t o r n o t e d : "'I'm n o t t o o happy w i t h I've seen i n t h e c o u r t here w i t h o p p o s i n g c o u n s e l . they are holding different hands more t h a n they s i d e s . ' " Perdue's b r i e f , Class counsel "Settlement what Seems l i k e are representing two a t 42. d i s t r i b u t e d t o t h e members o f t h e c l a s s a D e s c r i p t i o n " and a " Q u e s t i o n s and Answers" both of which repeated the f i n a n c i a l conclusions form, o f t h e PACT b o a r d a n d t h e a c t u a r y r e t a i n e d b y t h e PACT b o a r d , e v e n t h o u g h c l a s s c o u n s e l h a d n e v e r r e t a i n e d t h e i r own e x p e r t t o c h a l l e n g e o r v e r i f y t h o s e c o n c l u s i o n s . P e r d u e ' s b r i e f , a t 43, 51-52, 56¬ 59, 64-65; P e r d u e ' s b r i e f appears t h a t c l a s s counsel of t h e PACT b o a r d on r e t u r n t o remand, a t 55-56. I t took a t face value and i t s a c t u a r y regarding a l l the claims the f i n a n c i a l c o n d i t i o n o f t h e t r u s t fund and used those c l a i m s t o encourage litigation. 71 1101337; 1101506 t h e c l a s s members t o r e a c h a s e t t l e m e n t . See P e r d u e ' s at 43, 46, 51-52, 58-59, 64-65; P e r d u e ' s b r i e f remand, a t 54-56. M o r e o v e r , a l t h o u g h brief, on r e t u r n t o c l a s s counsel had never d e p o s e d an e x p e r t t o r e f u t e t h e f i n d i n g s o f t h e a c t u a r y h i r e d by t h e PACT b o a r d , t h e " S e t t l e m e n t D e s c r i p t i o n " a n d " Q u e s t i o n s and Answers" class form i n strong distributed language by c l a s s about the counsel warned t h e consequences of not s e t t l i n g the case: "[I]f t h i n g s c o n t i n u e d on c o u r s e , b y t h e f a l l o f 2012 t h e PACT f u n d w o u l d n o t have enough money t o e v e n g i v e y o u y o u r money b a c k . A n d w i t h i n a few y e a r s t h e PACT f u n d w o u l d be c o m p l e t e l y o u t o f money. "The s e c o n d a l t e r n a t i v e was t o s i m p l y s h u t t h e P r o g r a m down b e f o r e t h e p o i n t o f no r e t u r n ( f a l l 2010) a n d i n s u r e t h a t e a c h PACT p a r t i c i p a n t a t l e a s t g o t t h e i r money b a c k . " I s t h i s what y o u b a r g a i n e d f o r ? No, i t i s n o t . I s t h i s b e t t e r t h a n s i m p l y s h u t t i n g t h e P r o g r a m down? We b e l i e v e i t i s . " I f t h a t was t h e r u l i n g , b y t h e t i m e t h i s c a s e was f u l l y l i t i g a t e d t h e PACT f u n d c o u l d be o u t o f money and y o u c o u l d have l o s t e v e r y t h i n g . " I f t h i s c a s e l a s t e d p a s t t h e f a l l o f 2012 a n d we were n o t a b l e t o h o l d t h e S t a t e l i a b l e on t h e s e c o n t r a c t s a l l may w e l l have b e e n l o s t . " "The a l t e r n a t i v e i s t o s i m p l y go a h e a d , f a c e t h e i n e v i t a b l e , s h u t t h e p r o g r a m down a n d g i v e e v e r y o n e 72 1101337; 1101506 t h e i r money b a c k . I t i s o u r o p i n i o n t h a t i f t h i s s e t t l e m e n t i s n o t a p p r o v e d , o r i f a few p e o p l e d e l a y i t through appeals, t h a t t h e program w i l l c o l l a p s e . I f t h a t c o l l a p s e o c c u r s a f t e r n e x t f a l l , you f o l k s won't e v e n be a b l e t o g e t y o u r money b a c k . T h a t i s unacceptable t o us. " G i v e n t h a t t h e PACT P r o g r a m was on t h e v e r g e o f c o l l a p s e , t h e b e n e f i t h e r e was s a v i n g t h e p r o g r a m . The v a l u e o f t h a t i s i n e x c e s s o f $500 m i l l i o n . " Perdue's brief, particularly $4,950,000 a t 56-57. suspect should Perdue's brief, Perdue's brief Such when class the class at on 42-44, return inducements counsel stood members a c c e p t 46, 52-53, to settle to benefit the settlement. 55-59, 60-61, a t 56-58. t o remand, seem And 65; class members have e v e r y r e a s o n t o s u s p e c t a l a c k o f an a d v e r s a r i a l r e l a t i o n s h i p when c l a s s c o u n s e l a n d t h e PACT b o a r d a g r e e d t o f u l l payment o f a t t o r n e y f e e s p r i o r the appeal, restricted despite the fact that the settlement s u c h payments u n t i l been completed. Perdue's t o t h i s C o u r t ' s r u l i n g on after brief, agreement the appeal process had a t 43, 61-63; P e r d u e ' s brief on r e t u r n t o remand, a t 56-58. A f t e r the objectors f i l e d of a "Motion t o Stay of E x e c u t i o n Judgment a n d E x p e d i t e d T r e a t m e n t " counsel a n d t h e PACT board o p p o s i t i o n t o the motion, with this submitted filings 73 a joint Court, class response noted i n Perdue's in brief, at 1101337; 43, 1101506 62-63, a n d i n P e r d u e ' s b r i e f on r e t u r n t o remand, Both class counsel a n d t h e PACT board worked a t 56. together to a u t h o r i z e i m m e d i a t e payment o f t h e a t t o r n e y f e e s i n v i o l a t i o n of t h e v e r y settlement approve. I must opinion that a g r e e m e n t t h e y now a s k t h i s respectfully "nothing disagree indicat[es] with that the Court t o the majority trial court exceeded i t s d i s c r e t i o n i n f a i l i n g t o f i n d t h a t a c o n f l i c t of i n t e r e s t a f f e c t e d t h e a t t o r n e y - f e e award i n t h i s c a s e . " 3d a t . In c o n c l u s i o n , a l t h o u g h of So. I f i n d no f a u l t i n t h e e n a c t m e n t t h e 2012 A c t a n d t h e l e g i s l a t u r e ' s attempt to address p o t e n t i a l p r o b l e m s w i t h t h e PACT p r o g r a m , I am c o m p e l l e d disapprove the PACT to a s e t t l e m e n t agreement t h a t b o t h c l a s s c o u n s e l and board have already violated, and I respectfully d i s s e n t from t h e m a j o r i t y o p i n i o n b o t h as t o t h e a t t o r n e y f e e s awarded a n d as t o t h e a p p r o v a l entered i n t h i s class action. 74 of the settlement agreement

Some case metadata and case summaries were written with the help of AI, which can produce inaccuracies. You should read the full case before relying on it for legal research purposes.

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.